VÍDEO: PROPOSTA QUE BATE DE FRENTE COM ENTENDIMENTO DE MINISTROS DO STF AVANÇA NA CÂMARA

Na tarde de quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados conquistou progressos significativos em sua agenda legislativa. Entre as decisões proeminentes, destacou-se a aprovação da proposta destinada a tornar crime o porte e a posse de drogas. 

Esta medida, que tem como objetivo enfrentar o tráfico e o consumo de substâncias ilícitas, provocou debates intensos entre os membros da comissão, evidenciando a diversidade de opiniões sobre as políticas de drogas no país.

Adicionalmente, a CCJ deu luz verde à urgência do projeto apresentado pelo PT, que busca restringir as delações premiadas no Brasil, especialmente em meio ao contexto da Operação Lava Jato. Essa iniciativa suscita questões essenciais sobre a utilização desse instrumento jurídico e seu impacto no sistema de justiça criminal brasileiro, atraindo atenção e discussão tanto no âmbito do Congresso Nacional quanto além dele.

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