VÍDEO: PSOL ACIONA STF PARA DERRUBAR MEDIDA DE TARCÍSIO

O PSOL tomou a iniciativa de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal com o intuito de anular a lei que instituiu as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, recentemente sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas. 

De acordo com o partido, a nova legislação viola preceitos da Constituição Federal ao atribuir a policiais da reserva a responsabilidade de elaborar atividades extracurriculares, uma competência que, segundo o PSOL, é exclusiva da União. Além disso, os autores da ação argumentam que o programa contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como os planos nacional e estadual de educação.

A ação movida pelo PSOL gera debates sobre a implementação das escolas cívico-militares e sua conformidade com as leis educacionais em vigor. Enquanto o governo estadual defende o modelo como uma forma de aprimorar a qualidade do ensino, o partido de oposição questiona sua legalidade com base nas normas constitucionais e educacionais. O desfecho dessa disputa terá impactos significativos no panorama educacional do estado.

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).