BRASIL: MORO EXPÕE PROBLEMA ABSURDO DO GOVERNO LULA

VÍDEO: PSOL ACIONA STF PARA DERRUBAR MEDIDA DE TARCÍSIO

O PSOL tomou a iniciativa de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal com o intuito de anular a lei que instituiu as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, recentemente sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas. 


De acordo com o partido, a nova legislação viola preceitos da Constituição Federal ao atribuir a policiais da reserva a responsabilidade de elaborar atividades extracurriculares, uma competência que, segundo o PSOL, é exclusiva da União. Além disso, os autores da ação argumentam que o programa contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como os planos nacional e estadual de educação.


A ação movida pelo PSOL gera debates sobre a implementação das escolas cívico-militares e sua conformidade com as leis educacionais em vigor. Enquanto o governo estadual defende o modelo como uma forma de aprimorar a qualidade do ensino, o partido de oposição questiona sua legalidade com base nas normas constitucionais e educacionais. O desfecho dessa disputa terá impactos significativos no panorama educacional do estado.

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