BRASIL: CÂMARA APROVA TEXTO-BASE CONTROVERSO QUE REGULAMENTA REFORMA DE LULA

Nesta quarta-feira (10/7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que avança nas diretrizes da reforma tributária. A proposta estabelece as normas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Mudanças adicionais ainda serão discutidas e votadas pelos parlamentares.

Confira detalhes no vídeo:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto em abril, e, em maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formou um grupo de trabalho com sete deputados para analisar o texto. Durante este período, foram realizadas audiências públicas e encontros com entidades para debater a proposta, com destaque para questões sobre a cesta básica e o impacto do imposto seletivo.

Além do PLP 68/24, uma segunda proposta de regulamentação, o PLP 108/24, está em tramitação e aborda o Comitê Gestor e a distribuição da Receita do IBS. A votação desse segundo projeto está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

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