BRASIL: MORAES SUGERE CRIAR “INSTITUIÇÃO” PARA RESOLVER CONFLITOS ON-LINE

A proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para desobstruir o Poder Judiciário brasileiro gerou uma onda de críticas e debates. Nesta segunda-feira (22/7), durante o Seminário Lide | Justiça em São Paulo, Moraes sugeriu a criação de um sistema de juizado on-line para lidar com os 83 milhões de processos que atualmente tramitam no Judiciário brasileiro. A ideia é que casos com precedentes vinculantes possam ser resolvidos virtualmente, com a possibilidade de recurso para um juiz presencial apenas se uma distinção relevante for comprovada.

Confira detalhes no vídeo:

A proposta de Moraes visa implementar um modelo de resolução de conflitos on-line (ODR), no qual a parte insatisfeita com a decisão virtual poderia solicitar a revisão do caso por um juiz presencial, sob pena de uma multa processual se a distinção não for adequada. No entanto, a sugestão enfrentou uma série de críticas de especialistas e operadores do direito, que questionam a eficácia e a justiça desse sistema.

A ideia também provocou um intenso debate sobre a viabilidade e os impactos dessa mudança no sistema judicial brasileiro. Críticos argumentam que a proposta pode não resolver os problemas estruturais do Judiciário e levantar questões sobre a equidade e a acessibilidade da justiça para todos os cidadãos.

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