BRASIL: STF JULGA RECURSOS DA DEFESA DE BOLSONARO

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda irregular durante a disputa presidencial de 2022. Dias Toffoli, relator do caso, já havia rejeitado o pedido de revisão das multas anteriormente, e agora a defesa busca reverter essa decisão na segunda instância.

Confira detalhes no vídeo:


As multas foram aplicadas pelo TSE devido a irregularidades na campanha eleitoral de Bolsonaro, levantando questões sobre o cumprimento das normas eleitorais e a legalidade das sanções impostas. A segunda turma do STF é responsável por avaliar se houve algum erro processual ou violação dos direitos do ex-presidente durante o processo no TSE.


O desfecho do julgamento terá repercussões significativas não apenas para Bolsonaro, mas também para o panorama político e jurídico relacionado às infrações eleitorais no Brasil.

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