Nesta terça-feira (16), o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada pediram ao Supremo Tribunal Federal uma extensão do prazo para a apresentação da proposta de compensação relacionada à desoneração da folha de pagamentos. O pedido de prorrogação ocorreu devido à falta de acordo entre os Poderes sobre as medidas necessárias para compensar a perda de receitas decorrente da desoneração.
Os líderes do Legislativo e do Executivo justificaram que a complexidade do assunto demanda mais tempo para uma análise aprofundada antes de submeter uma proposta final ao STF. Eles argumentaram que a ampliação do prazo permitirá uma revisão mais detalhada dos impactos fiscais e das soluções possíveis para equilibrar a perda gerada pela desoneração da folha de pagamentos.
O pedido de prorrogação evidencia a dificuldade em chegar a um consenso sobre a compensação fiscal, um tema vital para a estabilidade financeira do governo. O STF agora precisará decidir se aceitará a solicitação e concederá um novo prazo para que o Congresso e o Planalto finalizem suas discussões e propostas.
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