BRASIL: JUDICIÁRIO ANULA PENA DE HOMEM FLAGRADO COM MACONHA

A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem gerado controvérsia ao anular a pena de um homem condenado por porte de maconha. Na última quarta-feira (21), o STJ aplicou pela primeira vez a tese que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha, considerando essa quantidade como uso pessoal. O caso envolveu um homem flagrado com 23 gramas da substância, que havia sido sentenciado a seis anos de prisão.

Confira detalhes no vídeo:

A decisão unânime do tribunal determinou a extinção da pena e o retorno do caso ao juizado para a análise de possíveis questões administrativas adicionais. O reconhecimento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca um avanço na interpretação das leis relacionadas ao porte de drogas.

Essa medida está gerando repercussão negativa e debates acalorados sobre a adequação da descriminalização parcial e suas implicações para a justiça criminal e a política de drogas no país.

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