BRASIL: MORAES FOI ALERTADO PELA PGR SOBRE “USO ILEGAL DO TSE”

Em novembro de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) levantou questões sobre o uso do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-procurador geral, Lindôra Araújo, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticando a operação do TSE que investigou o ex-deputado paranaense Homero Marquez. Marquez foi erroneamente acusado de incitar protestos contra ministros do STF em Nova York.

Confira detalhes no vídeo:

No documento, Araújo considerou a atuação do TSE como ilegal e violadora do sistema penal. Ela solicitou a anulação das diligências realizadas e a revogação das medidas tomadas com base nos relatórios da corte eleitoral. A vice-procuradora argumentou que o setor de enfrentamento à desinformação do TSE estava exercendo uma função investigativa que deveria ser restrita às autoridades judiciais.

Araújo destacou que, na prática, a assessoria do TSE estava auxiliando investigações do STF de maneira que contrariava o modelo constitucional acusatório do processo penal. A denúncia evidencia uma crescente tensão entre as instituições e os limites de suas respectivas competências.

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