BRASIL: PEC PARA LIMITAR PODER DESENFREADO DO STF ENTRA EM PAUTA NA CÂMARA

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá analisar duas propostas de emenda à Constituição que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas foram incluídas na pauta da comissão pela presidente Caroline de Toni e serão discutidas na terça-feira.

Confira detalhes no vídeo:

Uma das propostas de emenda (PEC) pretende restringir o poder dos ministros do STF para emitir decisões monocráticas, ou seja, decisões tomadas individualmente por um único ministro. A outra PEC propõe que o Congresso Nacional tenha a autoridade de revogar decisões do STF, transferindo parte das competências do Supremo para o Legislativo.

Essas emendas estão gerando debate acalorado, com críticos apontando que tais mudanças podem enfraquecer a independência do STF, enquanto apoiadores acreditam que elas são necessárias para assegurar um equilíbrio de poderes mais efetivo. A discussão na CCJ marcará um momento crucial para o futuro das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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