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Redação Pensando Direita
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A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht está resultando em um aumento significativo de pedidos para revisar multas e penalidades. Desde que a decisão foi tomada, há um ano, o gabinete de Toffoli tem acumulado numerosos processos derivados dessa medida, que reabriu um ciclo de recursos dentro da operação Lava-Jato.
Atualmente, o gabinete de Toffoli lida com 46 petições, das quais 24 estão diretamente relacionadas à Lava-Jato. Entre essas petições está o processo em que Toffoli anulou todos os procedimentos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. A decisão beneficia Odebrecht e outros envolvidos, que agora estão usando a anulação como base para contestar as penalidades impostas anteriormente.
A decisão de Toffoli está provocando um impacto notável no cenário jurídico, com vários alvos da Lava-Jato tentando reverter condenações e punições com base na anulação das provas.
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