Durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança criticou a falta de ação do Congresso em lidar com questões relacionadas à ditadura. Ele observou que o parlamento brasileiro tem se limitado a propor e debater leis que apenas repetem o que já está estabelecido na Constituição, sem coragem para aplicar efetivamente suas diretrizes.
Luiz Philippe apontou que a necessidade de reiterar a Constituição revela falhas no próprio texto. “A Constituição é extremamente falha. A PEC 8 tenta reafirmar a interpretação adequada da Constituição, mas está claro que não é suficientemente clara, já que alguns Poderes se tornaram ditatoriais,” afirmou. O deputado observou que o país está passando por uma regressão em relação ao que foi estabelecido pelos Constituintes de 1988.
Ele caracterizou a situação como um reflexo de um Poder monocrático e ditatorial, enfatizando que a reafirmação da Constituição chega de forma tardia para corrigir essas deficiências.
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