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VÍDEO: STF DEVOLVE PENSÃO VITALÍCIA A EX-GOVERNADOR QUE TRABALHOU 33 DIAS

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restaurar a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, tem provocado críticas e polêmica. Com um placar de quatro votos a um, os ministros da segunda turma decidiram reintegrar os pagamentos, mesmo considerando que Feltrin exerceu o cargo por apenas 33 dias em 1991. Além disso, a medida inclui o pagamento retroativo das parcelas que deixaram de ser repassadas desde novembro de 2018, quando o governo do estado interrompeu os repasses.


Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Cássio Nunes Marques apoiaram a posição do decano Gilmar Mendes, que apontou "peculiaridades" no caso. O ministro Edson Fachin, que relatou a matéria, ressaltou que o colegiado não poderia reavaliar uma decisão anterior da própria corte que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.


Essa mudança suscita preocupações sobre a segurança jurídica e a implementação das decisões do STF, evidenciando a complexidade em torno de benefícios e compensações. Atualmente, o salário do governador de Mato Grosso é de R$ 30.862,79, e a sociedade agora terá que suportar os pagamentos retroativos, o que levanta discussões sobre a utilização de recursos públicos para pensões vitalícias.

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