VÍDEO: COMISSÃO DA CÂMARA TERMINA VOTAÇÃO SOBRE PEC QUE PROÍBE ABORTO

Na terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a proibição do aborto em todas as situações no Brasil, inclusive nos casos já previstos pela legislação atual, como em situações de anencefalia ou risco de morte para a gestante. A proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal, acrescentando a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, o que reforça a defesa da vida desde o momento da fecundação. A aprovação gerou intensos debates entre os parlamentares e setores da sociedade, com apoiadores considerando a medida um avanço na proteção da vida, enquanto opositores argumentam que ela representa um retrocesso nas conquistas dos direitos das mulheres.

Após a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, que precisa ser instituída pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar continuidade à análise e, eventualmente, à votação do texto. Caso seja aprovada nesta comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará obter o apoio de três quintos dos parlamentares (308 votos) em dois turnos para ser aprovada. Se for aprovada pela Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde passará por nova análise e votação. O trâmite no Congresso é longo, mas, se a proposta for ratificada, ela resultará na intensificação da proibição do aborto no país, sem qualquer exceção.

A aprovação da PEC na CCJ reacendeu a discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a criminalização do aborto no Brasil. Organizações que defendem os direitos das mulheres criticaram fortemente a proposta, argumentando que ela poderá causar danos à saúde e à vida das mulheres, especialmente em casos de gestação de risco ou quando o feto apresenta anomalias graves e irreversíveis. Em contrapartida, grupos contrários ao aborto comemoraram a aprovação, afirmando que a PEC é uma medida necessária para garantir o direito à vida e preservar valores éticos e morais da sociedade. O próximo passo será acompanhar a criação da comissão especial e as discussões subsequentes no Congresso, que devem ser marcadas por intensos embates e polarização política.

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