VÍDEO: DESEMBARGADOR REAGE A ORDEM CONTROVERSA DE MORAES ENVOLVENDO DANIEL SILVEIRA

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, reconhecido por sua atuação na defesa de presos políticos e vítimas de abusos do ministro Alexandre de Moraes, se manifestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a medida chamada “prisão fora da prisão” para o ex-deputado Daniel Silveira. Embora Silveira tenha sido libertado da prisão, Coelho criticou as severas restrições impostas a ele, argumentando que, apesar de estar fora da prisão, o ex-deputado segue sendo controlado por medidas impostas pelo próprio Moraes, o que, para ele, impede a verdadeira liberdade. O desembargador destacou que Silveira foi submetido a 12 condições, o que excede em duas vezes o número de exigências previstas pela Lei de Execução Penal, caracterizando, assim, um tratamento desproporcional e arbitrário.

Dentre as condições estabelecidas, Coelho ressaltou três que considerou particularmente injustas. A primeira foi a proibição de Silveira se comunicar com pessoas investigadas no chamado inquérito do "golpe", algo que, segundo o desembargador, é um erro, pois Silveira não é alvo dessa investigação. A segunda medida, que impede Silveira de conceder entrevistas e utilizar redes sociais, foi vista como uma tentativa de restringir sua liberdade política e de expressão. Por último, Coelho criticou a obrigação de Silveira de se apresentar semanalmente à Vara de Execuções Penais, considerando essa exigência absurda, especialmente porque a lei concede prazos mais flexíveis a criminosos comuns, como os que cometem crimes de homicídio ou assalto.

Em sua crítica à decisão do STF, Coelho afirmou que as condições impostas a Daniel Silveira são injustas e ilegais. Para ele, essas restrições são uma forma de abuso de poder por parte de Alexandre de Moraes, que estaria utilizando a justiça para silenciar e perseguir opositores políticos. Coelho argumentou que, ao invés de garantir a liberdade plena de Silveira, o sistema judiciário mantém o ex-deputado sob um regime de constante vigilância, desrespeitando seus direitos fundamentais. A crítica do desembargador foi apoiada por outras figuras políticas e jurídicas, que também questionaram a legalidade dessas condições, considerando-as uma forma de punição contínua, mesmo após a prisão oficial de Silveira ter sido cumprida.

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