VÍDEO: MORO FAZ APONTAMENTOS INCÔMODOS A TOGADOS E QUESTIONA MINISTRO DE LULA NO SENADO

O senador Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, criticou fortemente a interpretação da Constituição feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski sobre a imunidade parlamentar. Lewandowski, durante sua explanação no Congresso Nacional, defendeu que essa imunidade poderia ser limitada, o que, para Moro, contradiz diretamente o que está claramente expresso no artigo 53 da Constituição brasileira. Em suas redes sociais, o senador questionou essa postura, ressaltando que a atual interpretação do STF, que permite exceções para crimes contra a honra, lembra o tratamento dado ao tema nas constituições autoritárias de 1937 e 1969. Moro argumentou que essas constituições, criadas durante regimes ditatoriais, não sobreviveram às transições democráticas de 1946 e 1988, e sugeriu que a interpretação atual do STF se alinha com uma visão antiquada que não condiz com os valores democráticos da Constituição de 1988.

Para reforçar sua crítica, Moro compartilhou um comparativo entre as constituições brasileiras, destacando como a imunidade parlamentar foi tratada ao longo dos anos. Ele apontou que, nas constituições de 1937 e 1969, a imunidade parlamentar era restrita, com exceções que refletiam a lógica de regimes autoritários. Em contraste, a Constituição de 1988, que consolida direitos e liberdades democráticas, assegura aos parlamentares a imunidade para que possam atuar sem medo de sofrer processos judiciais por suas opiniões, palavras e votos. Para o senador, a atual interpretação do STF, que se aproxima das normas dos períodos autoritários, é um sinal de que algo está errado, uma vez que essa abordagem pode enfraquecer a democracia e os direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna.

Além de criticar a posição de Lewandowski, Moro expressou sua preocupação com o aumento da violência e da criminalidade no Brasil. Durante sua fala, o senador questionou a eficácia das políticas públicas do governo e o papel do STF nesse cenário. Para ele, a permissividade em relação ao crime e a falta de ações contundentes contra o crime organizado estão gerando um clima de insegurança no país, afetando diretamente a vida dos cidadãos. Moro também alertou o STF, enfatizando que a Corte deve refletir sobre sua função na manutenção da ordem pública e segurança. Ele questionou se as decisões da instituição estão realmente contribuindo para o combate à criminalidade ou se, ao contrário, estão permitindo que a impunidade prevaleça. Ao concluir, Moro destacou que, diante da gravidade da situação, é essencial que os poderes estejam alinhados para enfrentar a crescente violência e assegurar a aplicação efetiva das leis no Brasil.

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