VÍDEO: PACOTE ANTI-MST AVANÇA NA CÂMARA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei controverso que permite aos proprietários de terras utilizarem força própria ou chamar a polícia para retirar invasores sem a necessidade de uma ordem judicial. A proposta, que também propõe o aumento das punições para os infratores, segue agora para votação no plenário. Parte de um conjunto de medidas conhecidas como "pacote anti-MST", a iniciativa recebeu amplo apoio da oposição ao governo Lula, bem como da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni. A proposta visa reforçar a proteção da propriedade privada e é considerada pelos seus defensores como uma reação às invasões, principalmente as realizadas por movimentos sociais como o MST, que têm sido alvo de críticas nos últimos tempos.

Segundo o texto aprovado, os proprietários poderão tomar medidas diretas para garantir ou retomar a posse de suas terras, utilizando tanto a força policial quanto a força própria, desde que as ações não ultrapassem o necessário para proteger sua propriedade. A proposta estabelece que esse processo pode ocorrer independentemente de uma ordem judicial. A medida busca oferecer maior autonomia aos proprietários no combate a invasões, prevenindo danos e ocupações ilegais. Para os defensores, a ação é uma forma de assegurar a ordem e a segurança jurídica nas áreas rurais, especialmente em regiões com frequentes disputas de terras.

Por outro lado, a proposta gerou resistência de vários setores da sociedade, que alertam para os riscos de enfraquecimento das garantias legais, como a exigência de uma ordem judicial para a remoção de invasores. Críticos argumentam que a medida pode resultar em abusos e violência, uma vez que retira a mediação do poder judiciário na remoção de ocupantes de terras. O projeto também intensifica o debate sobre o papel do Estado na resolução de conflitos agrários e sobre os direitos das populações envolvidas em disputas de terra. A aprovação do projeto pela CCJ é vista como uma vitória da bancada conservadora, que tem adotado uma postura mais rígida em relação às ocupações de terra, embora também tenha aumentado a polarização política, com forte oposição de movimentos sociais e partidos do governo. O projeto agora segue para o plenário da Câmara, onde passará por nova discussão e votação.

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