VÍDEO: SENADOR GIRÃO REBATE MINISTRO DE LULA E CONCLAMA “REAÇÃO”

O senador Eduardo Girão usou a tribuna do Senado para criticar de forma contundente as recentes declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre os direitos fundamentais. Girão atacou a postura do ministro durante uma audiência pública, onde Lewandowski foi questionado pelo deputado Marcel Van Hattem, que enfrentava perseguições políticas. O senador destacou uma declaração considerada absurda de Lewandowski, em que ele afirmou que "não há nenhum direito absoluto", incluindo os direitos à vida, à liberdade e à livre expressão parlamentar. Girão, visivelmente indignado, ressaltou que a Constituição Brasileira assegura esses direitos como cláusulas pétreas e criticou a falha de Lewandowski em reconhecer a importância dessas garantias fundamentais no Brasil, considerando suas declarações um desrespeito às normas constitucionais.

Além disso, Girão relembrou uma decisão de Lewandowski de 2021, quando, como presidente do STF, rejeitou uma queixa-crime movida pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta, do PT, por comentários injuriosos feitos na tribuna. Naquela ocasião, Lewandowski fundamentou sua decisão com base na imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas palavras, votos e opiniões. Girão usou este exemplo para destacar a contradição de Lewandowski, que agora adota uma posição contrária àquela defendida anteriormente, quando a interpretação da Constituição foi mais favorável à imunidade parlamentar.

Por fim, o senador conclamou o Senado a tomar uma postura mais firme diante do que considera arbitrariedades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do STF, acusando a Casa Legislativa de estar "acovardada" e sem reação frente aos abusos contra os direitos constitucionais. Girão enfatizou que é crucial que o Senado se levante contra o desrespeito aos direitos dos cidadãos, que, segundo ele, têm sido constantemente atacados por membros do governo e do Judiciário. O senador criticou a omissão de seus colegas, alegando que o Senado tem falhado em proteger as liberdades individuais e as prerrogativas constitucionais, especialmente em momentos críticos como o atual. Girão reforçou sua posição de defender a Constituição e a democracia no Brasil, chamando os parlamentares à ação para garantir a proteção dos princípios constitucionais e a preservação do Estado de Direito no país.

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