O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou nas redes sociais seu descontentamento com a recente decisão da Receita Federal do governo Lula, que determina o monitoramento das transações realizadas por meio do PIX. Segundo Bolsonaro, essa medida pode prejudicar ainda mais a população mais vulnerável e seria uma tentativa de aumentar a arrecadação do governo.
Lançado por Bolsonaro em 2020, o PIX foi criado com o objetivo de facilitar as transações financeiras, especialmente para pessoas de baixa renda que antes não tinham acesso a serviços bancários. O sistema de pagamentos, que tem movimentado grandes quantias de dinheiro todos os dias, agora será alvo de um controle mais rigoroso, com a Receita Federal monitorando as contas que realizam movimentações acima de R$ 5.000,00 por mês.
Bolsonaro criticou a decisão, afirmando que ela pode afetar negativamente os trabalhadores informais, como diaristas, pedreiros, camelôs, taxistas, cabeleireiros e outros profissionais autônomos. Para ele, essa medida obrigaria esses trabalhadores a pagarem impostos, prejudicando ainda mais as classes de menor renda. Em sua visão, a política fiscal do governo Lula representa um ataque aos mais pobres.
O ex-presidente também fez uma comparação com sua própria gestão, lembrando que, durante seu governo, a prioridade foi a redução de impostos sobre itens essenciais, como combustíveis, alimentos e energia elétrica. Para Bolsonaro, as políticas adotadas durante sua administração beneficiaram diretamente as camadas mais carentes da população e não há espaço para um aumento de carga tributária sobre quem já vive com dificuldades financeiras.
Bolsonaro também afirmou que sua bancada de deputados e senadores buscará formas de revogar a decisão da Receita Federal, classificando a medida como "injusta" e "desumana". Ele alegou que, se ainda estivesse no poder, não permitiria que essa regulamentação fosse implementada, pois ela traria mais dificuldades para a população que já sofre com a inflação e o custo de vida elevado.
A nova regulamentação da Receita Federal, que afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estabelece que qualquer movimentação acima de R$ 5.000,00 por mês será monitorada, podendo ser sujeita a tributação ou multa. Essa medida afetaria diretamente aqueles que utilizam o PIX para realizar transações comerciais informais ou receber pagamentos por serviços prestados. Profissionais autônomos e pequenos empreendedores, em especial, seriam os mais impactados.
Embora o governo justifique o aumento da fiscalização como uma forma de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, a decisão tem gerado controvérsias. Para críticos, ela é vista como um obstáculo ao desenvolvimento do mercado informal e pode prejudicar ainda mais aqueles que lutam para sustentar suas famílias. O futuro do PIX como ferramenta de inclusão financeira será agora um ponto de debate, com muitos se questionando se o sistema, originalmente criado para promover a inclusão bancária, não se tornará um instrumento de controle e tributo para a população mais vulnerável.
Diante das reações contrárias, a medida continua sendo debatida, com a oposição ao governo pressionando pela revisão das regras, enquanto o governo defende a ação como essencial para a sustentabilidade fiscal do país.
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