VÍDEO: DEPUTADO LUIZ BRAGANÇA APONTA SUPOSTOS OBJETIVOS DA RECEITA POR TRÁS DO PIX

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou recentemente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de suspender a Instrução Normativa da Receita Federal, que estabelece o monitoramento de transações financeiras no Brasil. A medida, que obriga o monitoramento de todas as movimentações superiores a R$ 5 mil, foi criticada pelo deputado, que acredita que ela invade a privacidade dos cidadãos, especialmente de microempresários e trabalhadores informais.

Em suas declarações, o deputado argumentou que essa nova norma gera uma burocracia excessiva e desincentiva o uso de meios de pagamento digitais, como o PIX. Para ele, essa medida prejudica quem depende da economia digital, criando um cenário de maior controle por parte do governo. O deputado defendeu que o governo deveria buscar políticas que protejam os trabalhadores e pequenos empresários, em vez de aumentar a fiscalização sobre suas transações financeiras.

A proposta do deputado surge em meio a um contexto no qual, segundo ele, a Receita Federal está criando mecanismos para arrecadar mais dinheiro, o que afeta diretamente os cidadãos. Ele acredita que a verdadeira intenção por trás dessa medida não é combater o crime ou promover transparência, mas sim confiscar mais recursos dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, o que afetaria a economia do país.

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o problema não está apenas no monitoramento das transações, mas na ampliação do controle do governo sobre a vida financeira dos cidadãos. Ele destacou a preocupação com o fato de esse controle ser utilizado de maneira indiscriminada, o que poderia impactar a privacidade e até mesmo interferir em questões eleitorais. Para o deputado, esse tipo de monitoramento pode ser um passo em direção a um regime mais autoritário no futuro, em que o governo teria acesso a informações privadas para interferir na liberdade dos cidadãos.

O deputado também ressaltou que a questão precisa ser tratada com urgência no Congresso Nacional. Ele afirmou que, se o novo presidente da Câmara não priorizar a discussão sobre a suspensão da Instrução Normativa, os parlamentares terão que procurar outra maneira de garantir que a medida não avance. Para ele, a questão é fundamental não apenas no campo político, mas também no âmbito dos direitos civis e da proteção dos cidadãos.

Com a crescente preocupação com o monitoramento e a invasão de privacidade, o deputado fez um apelo para que seus colegas parlamentares deem prioridade à proteção dos direitos individuais. Ele enfatizou que, embora a medida da Receita Federal tenha como objetivo o combate a crimes como a lavagem de dinheiro, ela pode ultrapassar os limites da privacidade e dos direitos dos cidadãos. Por isso, ele busca interromper essa iniciativa e garantir que os brasileiros possam continuar realizando suas transações financeiras sem temer o monitoramento excessivo do governo.

A proposta de Luiz Philippe de Orleans e Bragança agora aguarda o apoio dos parlamentares para que seja discutida no Congresso. A votação desse projeto será decisiva para determinar se o governo continuará com o controle sobre as finanças dos cidadãos ou se a privacidade e a liberdade financeira dos brasileiros serão preservadas.

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