O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o livro "Diário da Cadeia", do escritor Ricardo Lísias, fosse retirado de circulação devido ao uso do pseudônimo "Eduardo Cunha". A obra, publicada pela Editora Record, gerou controvérsia ao utilizar o nome do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está preso desde 2016 no contexto da Operação Lava-Jato. A ação foi movida por Cunha, que alegou danos à sua imagem devido à associação de seu nome com o livro.
A decisão de Moraes impede que o nome de Cunha seja vinculado à obra, obrigando a editora e o autor a removerem o pseudônimo de qualquer menção ao ex-deputado. O ministro também determinou que os exemplares do livro já distribuídos fossem recolhidos dos pontos de venda até que a modificação fosse feita.
Além disso, a decisão incluiu uma ordem para que Lísias e a Editora Record pagassem uma indenização de R$ 30.000 a Eduardo Cunha, a título de danos morais, como compensação pela utilização não autorizada do nome do ex-deputado.
O livro "Diário da Cadeia" foi lançado em 2021 e causou polêmica devido à escolha do pseudônimo de Eduardo Cunha. A obra, que narra a experiência de um preso e suas reflexões enquanto estava atrás das grades, gerou discussões sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente em relação ao uso de nomes de figuras públicas envolvidas em processos judiciais notórios, como é o caso de Cunha.
O ex-deputado alegou que o uso do seu nome, associado a uma obra que retrata questões como o encarceramento, prejudicava ainda mais sua imagem, já marcada pelos acontecimentos da Lava-Jato. De acordo com a defesa de Cunha, a associação com o livro traria danos adicionais à sua reputação.
A decisão de Moraes tocou em temas como a proteção à honra e à imagem de figuras públicas, especialmente quando elas estão envolvidas em processos legais com grande visibilidade. A ação judicial também gerou um debate sobre os limites da liberdade de expressão, com alguns defendendo a medida como uma forma de proteger os direitos do ex-deputado, enquanto outros argumentaram que a decisão representava uma forma de censura à liberdade artística.
A Editora Record, até o momento, não fez nenhum pronunciamento oficial sobre a decisão judicial, nem sobre as próximas etapas para retirada do livro do mercado. Também não houve uma manifestação pública por parte de Ricardo Lísias sobre o caso.
Esse episódio destaca a complexa relação entre liberdade de expressão e proteção à imagem, especialmente em casos que envolvem figuras públicas com passagens pela justiça. A medida do STF levanta questões sobre até onde vai o direito à liberdade criativa de escritores e artistas e onde começam as responsabilidades legais relacionadas à utilização de nomes e pseudônimos de pessoas envolvidas em controvérsias políticas e jurídicas.
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