Uma investigação realizada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público revelou que a ONG Pacto Social e Carcerário, com ligações comprovadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), esteve presente em ao menos três reuniões com representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula. A denúncia foi divulgada pelo jornal Estadão e trouxe à tona preocupações sobre a influência de organizações ilícitas em espaços institucionais.
O caso ganhou destaque por envolver a participação da ONG em um evento organizado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2024. Na ocasião, 59 ONGs foram convidadas a Brasília, com passagens aéreas financiadas pela pasta. Entre elas, estava a Pacto Social e Carcerário, sediada em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. A entidade era liderada por Luciane Neves Ferreira e Geraldo Sales da Costa, este último um ex-detento condenado por homicídio e corrupção ativa. Ambos foram presos em janeiro de 2025, durante a Operação Scream Fake, que desmantelou um esquema criminoso envolvendo a ONG.
As investigações apontaram que o PCC utilizava a ONG como fachada para executar atividades ilícitas. O grupo tinha a intenção de promover manifestações e apresentar denúncias falsas, visando desestabilizar o sistema de Justiça Criminal no país. Além das lideranças da organização, três advogados ligados à ONG também foram presos, acusados de colaborar para favorecer o grupo criminoso.
O envolvimento da Pacto Social e Carcerário em eventos institucionais financiados pelo governo levantou críticas quanto à falta de mecanismos de controle para a seleção de entidades participantes. A revelação de que o Ministério da Justiça financiou a participação da ONG trouxe à tona a necessidade urgente de maior rigor na análise das organizações envolvidas em parcerias e encontros promovidos por órgãos públicos.
A atuação da ONG como um braço do PCC evidencia o uso estratégico de entidades formalizadas para camuflar atividades ilícitas e ampliar a influência do grupo criminoso. A polícia identificou que a Pacto Social e Carcerário explorava sua fachada institucional para ganhar credibilidade e penetrar em espaços de decisão política e administrativa.
O caso também reacendeu discussões sobre a vulnerabilidade do Estado em conter a infiltração de organizações criminosas em suas estruturas. A falta de um controle mais robusto e criterioso no credenciamento de ONGs demonstra fragilidades que podem ser exploradas por grupos com interesses escusos.
Com o avanço das investigações, espera-se que o episódio sirva de alerta para uma revisão das práticas de fiscalização e monitoramento de parcerias entre o governo e entidades da sociedade civil. O caso da Pacto Social e Carcerário não só revela a complexidade da atuação do PCC, mas também reforça a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção contra a influência criminosa no aparato público.
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