O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Sica, expressou preocupações sobre a falta de clareza na utilização de inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante um evento em São Paulo, realizado após a posse da nova diretoria da entidade, Sica criticou a falta de informações detalhadas sobre o funcionamento do Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (MARIA), ferramenta introduzida pelo STF em dezembro de 2024.
A tecnologia MARIA foi criada com o objetivo de automatizar diversas atividades no STF, como a elaboração de resumos de votos, relatórios processuais e análises preliminares. A promessa é tornar o trabalho mais ágil e eficiente. No entanto, a ausência de explicações sobre os critérios de funcionamento e a gestão de dados da ferramenta gerou questionamentos, especialmente entre advogados e especialistas em tecnologia e direito.
Para Sica, a implementação de ferramentas de inteligência artificial no sistema judiciário é inevitável e pode trazer avanços significativos. Contudo, ele enfatizou que é essencial que o uso dessas tecnologias seja completamente transparente, especialmente no caso de um tribunal de grande relevância como o STF. Segundo o presidente da OAB-SP, o debate sobre a transparência no uso de IA é fundamental para proteger os princípios de imparcialidade e justiça que regem o sistema jurídico brasileiro.
O MARIA é uma iniciativa que reflete os esforços do STF para modernizar seus processos e enfrentar a alta demanda de trabalho. De acordo com o tribunal, a ferramenta busca aliviar a carga de tarefas rotineiras, permitindo que ministros e servidores se concentrem em decisões mais complexas e estratégicas. No entanto, a ausência de uma regulamentação clara sobre o uso da tecnologia levanta preocupações sobre a sua influência nos procedimentos judiciais.
Além disso, a falta de informações detalhadas sobre a coleta, o armazenamento e o uso de dados alimenta temores sobre possíveis violações de privacidade e riscos de viés nos processos automatizados. Especialistas alertam que a transparência é essencial para evitar que a ferramenta comprometa a confiança da sociedade no sistema de justiça.
Sica também destacou a importância de o STF apresentar explicações mais detalhadas sobre os mecanismos de controle e supervisão da IA. Segundo ele, a adoção de ferramentas tecnológicas em tribunais deve ser acompanhada de salvaguardas que assegurem a ética e a equidade nas decisões judiciais.
O uso de inteligência artificial no sistema judiciário tem sido uma tendência crescente no Brasil e em outros países, prometendo maior eficiência na tramitação de processos. Contudo, a introdução dessas tecnologias traz à tona debates complexos sobre a compatibilidade entre automação e os valores fundamentais da justiça.
A crítica do presidente da OAB-SP sinaliza a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre a integração da inteligência artificial no Judiciário. Para Sica e outros representantes da classe jurídica, é essencial que o uso dessas ferramentas seja pautado pela transparência e pelo compromisso de proteger os direitos e garantias dos cidadãos. O caso do MARIA ilustra o desafio de equilibrar inovação tecnológica com a preservação dos princípios fundamentais que sustentam o sistema de justiça.
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