VÍDEO: EDUARDO BOLSONARO DENUNCIA “ABUSOS” DE MORAES E DO TSE A ÓRGÃO INTERNACIONAL

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez um apelo para que vítimas de censura e abusos de autoridade, assim como pessoas que conheçam esses casos, enviem relatos ao relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esse chamado ocorre em razão da visita do colombiano Pedro Vaca, relator especial da CIDH, que virá ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025 para investigar supostas violações das liberdades no país, com foco nas ações do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra figuras políticas de oposição.

O deputado compartilhou uma denúncia formal que apresentou, mencionando abusos de autoridade, especialmente contra o portal de notícias Folha Política. Ele convidou aqueles que já sofreram tais abusos a também se manifestarem para que a OEA tome conhecimento do ocorrido. Cidadãos interessados podem encaminhar seus relatos para o e-mail cidhexpresion@oas.org, que poderá resultar em uma investigação mais profunda e na elaboração de um relatório sobre a situação das liberdades no Brasil.

A denúncia de Bolsonaro descreve como, em outubro de 2022, o ministro do TSE, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou que publicações feitas por ele e outros membros da família Bolsonaro, assim como por apoiadores, fossem removidas de redes sociais como Twitter e Facebook. Essas publicações abordavam a relação do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva com o ditador nicaraguense Daniel Ortega. O TSE alegou que as postagens eram "desinformação" e ordenou a retirada imediata delas, sob a ameaça de multas diárias. Segundo o deputado, a justificativa apresentada foi o impacto que essas publicações poderiam ter no cenário eleitoral, prejudicando a imagem de Lula.

Além disso, a denúncia inclui um episódio em que o TSE determinou a retirada de uma propaganda do Partido Liberal que associava Lula ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. A propaganda foi considerada um abuso da liberdade de expressão pelo ministro Sanseverino, que impôs uma multa significativa à coligação de Bolsonaro caso a ordem não fosse cumprida.

Outro episódio mencionado por Bolsonaro ocorreu em agosto de 2021, quando, a pedido da Polícia Federal, o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a desmonetização de perfis e canais nas redes sociais que, segundo ele, estariam divulgando desinformação sobre o processo eleitoral. O deputado afirmou que todos os canais afetados eram de viés político de direita e que a medida não tinha respaldo legal para ser tratada como crime, o que, segundo ele, configuraria uma violação da liberdade de expressão.

Com a visita de Pedro Vaca ao Brasil, o deputado espera que as denúncias sobre censura e abusos de autoridade sejam adequadamente investigadas e que as autoridades responsáveis sejam responsabilizadas. Ele acredita que a OEA poderá trazer uma atenção internacional sobre a situação da liberdade de expressão no país e pressionar por medidas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. A visita de Vaca é vista como uma oportunidade para expor os abusos que, segundo o deputado, vêm sendo cometidos por autoridades brasileiras contra os direitos de oposição.

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