O jurista Ives Gandra Martins, que se encontra hospitalizado em recuperação de uma septicemia, utilizou as redes sociais para expressar sua insatisfação com a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às delações premiadas. Ele criticou a contradição da Corte ao invalidar confissões de casos de corrupção, mas utilizar o mesmo instrumento jurídico para embasar denúncias contra um ex-presidente.
Segundo Gandra Martins, o STF anulou delações premiadas de réus confessos em casos de corrupção, ao mesmo tempo em que mantém investigações políticas baseadas em delações específicas. Para ele, essa inconsistência gera insegurança jurídica no país.
O jurista destacou o caso do coronel Mauro Cid, cuja delação tem sido amplamente usada para fundamentar investigações. Ele argumentou que, apesar da falta de provas concretas sobre um suposto golpe de Estado, a delação continua sendo explorada, demonstrando um tratamento desigual por parte do Judiciário.
Sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, Gandra Martins classificou-os como desordem e questionou a tese de golpe de Estado, apontando a ausência de armas e ironizando a inclusão de objetos como estilingues e batons na lista de materiais perigosos. Ele citou o ministro da Defesa, José Múcio, que descreveu os acontecimentos como uma baderna, e comparou-os a protestos anteriores promovidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cujos participantes foram anistiados pelo então presidente Michel Temer.
Outro ponto abordado foi a anulação de investigações da operação Lava Jato. Para o jurista, essa decisão demonstra que o combate à corrupção não tem sido prioridade do Judiciário, o que resultou na queda do Brasil em rankings internacionais de transparência e eficiência judicial. Ele destacou que o país passou da 80ª para a 107ª posição entre 180 países avaliados quanto à integridade do sistema judiciário.
Em seu pronunciamento, Gandra Martins fez um apelo aos ministros do STF para que retomem práticas adotadas por seus antecessores, sugerindo que o Judiciário exerça maior autocontrole. Ele criticou conceitos como neoconstitucionalismo e consequencialismo, que, em sua visão, expandem excessivamente o poder da Corte, permitindo interferências nas funções do Executivo e do Legislativo.
O jurista afirmou que busca a pacificação institucional e deseja que o STF recupere a credibilidade do passado. Para ele, o tribunal deveria atuar apenas como legislador negativo, enquanto o presidente da República governasse sem priorizar interesses partidários. Ele também defendeu que o Congresso Nacional assuma um papel mais ativo na fiscalização dos fatos, evitando que narrativas políticas se sobreponham à realidade. Em sua visão, os historiadores do futuro avaliarão criticamente as figuras políticas que hoje exercem o poder.
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