VÍDEO: JUÍZA PROÍBE GRAVAÇÃO DE SESSÃO E MANDA ADVOGADO APAGAR IMAGENS

A juíza da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, Paola Raíssa Militz Galeano, gerou controvérsia ao impedir o advogado criminalista José Lucas Mussi de registrar em vídeo uma sessão de julgamento de um cliente. O incidente ocorreu quando a magistrada solicitou que Mussi apagasse as imagens de seu celular, rejeitando as justificativas que o advogado apresentou para a gravação.

Após apagar as imagens, Mussi conseguiu recuperar o vídeo da lixeira de seu telefone e decidiu publicá-lo em suas redes sociais. No material, o advogado explica que havia informado à juíza sobre a intenção de gravar a sessão e argumenta que essa atitude era amparada pela legislação, citando os artigos 367º do Código de Processo Civil (CPC) e 3º do Código de Processo Penal (CPP), que, segundo ele, garantiriam o direito de gravar os atos processuais para registrar eventuais falhas.

O advogado também fez referência a julgamentos passados, como o caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. Mussi destacou que, naquele caso, o STF e o STJ reconheceram irregularidades no processo e, por isso, considerava importante que a defesa tivesse o direito de gravar as sessões para garantir que nenhuma falha passasse despercebida.

A decisão da juíza e a reação do advogado geraram um intenso debate sobre os direitos da defesa e o papel da magistratura durante o julgamento. De um lado, a juíza defende a preservação da ordem no tribunal e a condução do julgamento sem a interferência de gravações externas. Por outro, Mussi argumenta que, ao gravar a sessão, ele estaria buscando garantir a transparência do processo e a possibilidade de contestar falhas caso ocorressem.

O episódio levanta importantes questões sobre a atuação dos advogados no sistema judiciário e sobre os direitos de registrar os atos processuais. Para Mussi, a gravação era uma ferramenta essencial para assegurar a integridade do julgamento e garantir que não houvesse prejuízos às partes envolvidas. O caso também reforçou a necessidade de discussões mais amplas sobre o equilíbrio entre os direitos da defesa e a autoridade do tribunal.

Além disso, o uso das redes sociais como forma de protesto também se destacou, com Mussi buscando expor sua versão dos fatos e engajar seus seguidores em sua argumentação. O episódio gerou uma reflexão sobre a transparência no sistema judicial, a atuação dos advogados e o poder de controle dos magistrados durante os julgamentos. O caso ressalta a tensão que pode surgir entre o direito à defesa e a necessidade de manter a ordem e a imparcialidade no processo judicial.

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