O senador Eduardo Girão, em sua participação na reunião com o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou uma análise detalhada sobre o aumento da censura e das perseguições políticas no Brasil. Girão apontou que, além da Constituição Brasileira, também os tratados internacionais de Direitos Humanos vêm sendo desrespeitados, especialmente por ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus aliados.
Durante sua fala, o senador entregou uma cópia da Constituição Brasileira, destacando seus artigos que asseguram a liberdade de expressão, e os apresentou ao relator da CIDH. Ele também mencionou o Pacto de San José da Costa Rica, que, segundo Girão, tem sido violado pela atuação do STF, a quem ele se referiu como a "ditadura da toga". O senador enfatizou que tais violações têm levado à prisão de inúmeras pessoas em um contexto de perseguição política no Brasil.
Girão também trouxe à tona uma pesquisa feita pela Paraná Pesquisas, que mostrou que 61% dos brasileiros têm medo de se expressar nas redes sociais, temendo represálias. Essa pesquisa foi uma das mais impactantes da reunião, gerando surpresa no relator da CIDH, que destacou a gravidade dos dados. Para o senador, esses números refletem o clima de repressão e insegurança que permeia o país, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão.
O caso da censura à revista Crusoé também foi abordado por Girão, que considerou essa censura um marco, por envolver um veículo da imprensa tradicional. Ele destacou que a censura foi imposta a uma reportagem que mencionava o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e evidenciou o caráter político de vários inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Girão ainda mencionou outros episódios de censura, incluindo a perseguição ao deputado Daniel Silveira e a tentativa de bloquear um documentário sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Girão relatou os ataques a veículos de comunicação independentes, como o portal Folha Política, que teve sua sede invadida pela Polícia Federal, com a apreensão de equipamentos eletrônicos, incluindo os de familiares dos sócios, em um esforço claro para desmantelar o meio de comunicação. O senador também lembrou de ações similares contra outros veículos conservadores, como o Terça Livre, bem como contra comunicadores e ativistas. Para Girão, esses episódios demonstram uma tentativa deliberada de calar os opositores do governo e dos ministros do STF.
Ao discursar, o senador fez questão de destacar a ausência da grande mídia brasileira na reunião com a CIDH, mencionando que a censura e a liberdade de expressão são temas amplamente discutidos nas redes sociais no Brasil. Ele observou que, embora o público esteja engajado nesse debate, os grandes meios de comunicação não parecem prestar atenção nas violações de direitos que estão ocorrendo.
Por fim, Girão reforçou que, apesar de a população estar enfrentando sérios desafios relacionados à censura e à repressão, muitos brasileiros não confiam nas ações da OEA, já que denúncias sobre essas violações vêm sendo feitas há anos, sem que haja uma resposta efetiva por parte da organização. O senador concluiu sua intervenção reafirmando seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão e denunciando os crescentes abusos autoritários no país.
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