VÍDEO: CANETADA DE MILEI NO “STF ARGENTINO” ENFURECE ESQUERDA

A recente decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de nomear dois novos ministros para a Suprema Corte por meio de um decreto gerou grande controvérsia tanto no cenário político nacional quanto internacional. Os escolhidos, Manuel Mansa e Ariel Laro, foram indicados para preencher duas vagas na Corte deixadas por aposentadoria e a saída de outros ministros. Essa medida, no entanto, provocou fortes reações de diversos setores da política e de organizações de direitos humanos, que acusam o governo de ameaçar a independência do Judiciário.

Milei, que chegou à presidência com promessas de reformas significativas, teve dificuldades para obter o quórum necessário no Senado para aprovar as nomeações desde o começo de 2024. Diante disso, ele optou por um decreto presidencial, nomeando os dois ministros de forma temporária, com a condição de que, até o final de 2025, esses indicados precisariam ser confirmados pelo Senado. Caso a confirmação não aconteça, Milei poderá emitir novos decretos para prolongar o mandato temporário dos ministros.

A decisão gerou polêmica, especialmente entre a oposição, que vê na medida uma forma de enfraquecer a autonomia do Judiciário. No entanto, o uso de decretos presidenciais para nomeação de ministros da Suprema Corte não é algo novo na Argentina, sendo utilizado por presidentes anteriores, como Mauricio Macri e Juan Domingo Perón.

A organização internacional Human Rights Watch também se manifestou contra a ação de Milei, considerando-a uma ameaça à independência do Judiciário. Para a entidade, a nomeação por decreto prejudica a imparcialidade da Justiça e enfraquece os princípios democráticos da Argentina.

Manuel Mansa, um dos indicados, é visto como um conservador, principalmente por suas posições contra o aborto e por suas publicações sobre a liberdade de expressão e a separação dos três poderes. Ariel Laro, o outro indicado, tem um histórico de atuação em casos de corrupção, incluindo investigações contra figuras políticas proeminentes, como a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner e o ex-presidente Carlos Menem. Laro também esteve envolvido em investigações sobre o atentado à Embaixada de Israel e o ataque à AMIA, um dos maiores episódios de terrorismo na Argentina.

Essas nomeações ocorrem em um momento delicado, em que Milei busca consolidar sua agenda de reformas e garantir apoio à sua administração. No entanto, a oposição argumenta que as indicações feitas de forma unilateral e provisória são um sinal de autoritarismo crescente e uma tentativa de controle sobre o Judiciário. A falta de consenso no Senado pode, portanto, agravar a crise política, caso o governo não consiga viabilizar a aprovação formal dos indicados.

Internacionalmente, há preocupações sobre os riscos de enfraquecimento da democracia na Argentina, à medida que o governo avança com decisões que comprometem a separação entre os poderes. Essa situação também coloca em xeque o relacionamento entre a Argentina e a comunidade internacional, especialmente com a crescente desconfiança em relação à postura de Milei em questões de governança e direitos humanos.

O futuro da nomeação e as possíveis reações do Senado e da sociedade civil ainda são incertos. Contudo, a medida de Milei evidência a fragilidade das relações entre os poderes no país e as possíveis repercussões dessa decisão para o equilíbrio institucional da Argentina nos próximos meses.

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