VÍDEO: DEPUTADA ADRIANA VENTURA ENFRENTA ALCOLUMBRE E EXPÕE ABUSOS

A última sessão conjunta do Congresso Nacional destacou a crescente insatisfação dos parlamentares com a forma como o Senado tem conduzido as votações e a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Legislativo. A deputada Adriana Ventura trouxe à tona a manobra realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo ela, tem buscado submeter o Congresso às ordens do STF, sem a devida participação dos legisladores escolhidos pelo povo.

Durante o encontro, Ventura questionou a falta de clareza sobre as propostas que seriam votadas, apontando que os parlamentares presentes não sabiam o conteúdo do texto a ser discutido. Ao responder a essa questão e também a outra levantada pelo deputado Glauber Braga, Alcolumbre justificou a imposição da votação, alegando ser uma exigência do STF, desconsiderando as críticas feitas pelos parlamentares e desrespeitando o papel dos representantes eleitos.

A atitude do presidente do Senado, ao rejeitar as questões de ordem sem análise adequada, deixou claro que a resolução proposta não foi discutida com os parlamentares, mas, sim, estabelecida por um acordo entre os presidentes do Congresso, o governo federal e o STF. Esse padrão tem se repetido durante a presidência de Alcolumbre, seguido por Rodrigo Pacheco, com a diminuição de sessões e uma crescente concentração de votações que favorecem o governo ou a Corte, muitas vezes alegando urgência, mas sem uma análise real das consequências dessas ações para a população.

Além disso, muitos dos projetos e medidas em discussão não são iniciativas dos parlamentares eleitos, mas de comissões formadas por juristas escolhidos pelos presidentes do Congresso. Esse processo enfraquece o papel do Parlamento, que acaba se tornando uma mera formalidade em um sistema que simula uma democracia, mas não garante verdadeira representação popular.

Essa dinâmica tem sido fundamental para consolidar o poder do STF, que muitas vezes age sem ser contestado pelos presidentes do Senado. Alcolumbre e Pacheco têm se dado a autoridade de arquivar ou engavetar pedidos de impeachment contra ministros do STF, enfraquecendo o controle do Legislativo sobre o Judiciário. De acordo com a Lei do Impeachment, os pedidos devem ser analisados, mas os presidentes se recusam a seguir esse processo.

Outro ponto crítico é a omissão do Senado diante da invasão de competências do Legislativo pelo STF. A Corte tem assumido funções legislativas, suspendendo leis ou criando normas sem passar pelo Congresso, sem que os presidentes do Senado tomem medidas para proteger a autonomia do Legislativo. Além disso, inquéritos secretos, como os conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, têm sido usados para perseguir opositores políticos, com abusos como invasões domiciliares e apreensão de equipamentos sem justificativa legal. Embora esses inquéritos sejam arquivados por falta de provas, os dados sigilosos são compartilhados com outras investigações e com a CPI da pandemia, sem qualquer controle.

A falta de ação do Senado para proteger suas prerrogativas e garantir a fiscalização sobre os excessos do STF resulta em um cenário de enfraquecimento da democracia no país. O Legislativo se torna cada vez mais impotente, enquanto o Supremo acumula mais poder, comprometendo a independência das instituições e o equilíbrio entre os Poderes.

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