VÍDEO: DESEMBARGADOR E ADVOGADOS REAGEM À NOVA DECISÃO DO STF SOBRE MULHER QUE PICHOU ESTÁTUA COM BATOM

Após a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues para prisão domiciliar, em resposta a uma forte pressão popular, seus advogados comemoraram o fato de ela poder, finalmente, se reunir com sua família. No entanto, os advogados Hélio Junior e Tanieli Teles alertaram que a situação de Débora permanece longe de ser resolvida de maneira justa. Segundo eles, apesar de a medida representar um avanço em relação à prisão, a cabeleireira continua sujeita a medidas cautelares que consideram excessivas e injustas. Eles enfatizaram que a violação de direitos fundamentais segue sendo uma realidade, tanto no caso de Débora quanto para os centenas de outros presos políticos que permanecem sob o poder de decisões arbitrárias.

Outros profissionais do direito também se manifestaram sobre o caso. O desembargador aposentado Sebastião Coelho, por exemplo, ressaltou a luta pela libertação de mulheres e idosos ainda encarcerados, muitos dos quais enfrentam condições de saúde complicadas. Coelho fez críticas às declarações do ministro Alexandre de Moraes, que minimizou as prisões de idosos durante um julgamento, e convidou a população a participar de uma manifestação marcada para o dia 6 de abril, na Avenida Paulista, com o objetivo de defender os direitos dos presos e lutar por justiça.

A advogada Carolina Siebra também se posicionou, lembrando que, recentemente, outro idoso com câncer foi autorizado a cumprir prisão domiciliar, o que, para ela, é uma questão de direito e não de privilégio. Siebra defendeu que todos devem ter seus direitos respeitados, independentemente de sua situação pessoal ou política.

Além disso, a advogada compartilhou a análise do advogado André Marsiglia, que criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter Débora sob medidas restritivas. Marsiglia destacou que, embora a prisão preventiva de Débora tenha sido substituída por prisão domiciliar, ela ainda permanece sujeita a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas, exceto por advogados. O advogado apontou que tais medidas são censórias e inconstitucionais, uma vez que impedem Débora de se expressar livremente, seja através das redes sociais ou de entrevistas. Marsiglia lembrou ainda que, no passado, medidas semelhantes foram rejeitadas pelo STF, como no caso de Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurista Adriano Soares da Costa também se manifestou, destacando que o julgamento de Débora, que a condenou por porte ilegal de batom, expõe como a ideologia pode influenciar de maneira negativa a aplicação do direito. Para ele, a gravidade da pena imposta é um reflexo de um ambiente de clamor público que, muitas vezes, desconsidera o verdadeiro sentido de justiça e juridicidade. Costa criticou o que considerou ser uma decisão desproporcional e desrespeitosa com os princípios constitucionais.

O caso de Débora Rodrigues tem gerado intensos debates sobre o respeito aos direitos individuais e as limitações impostas pelo sistema judiciário. Embora a mudança para prisão domiciliar tenha sido um passo importante, defensores dos direitos humanos e juristas continuam a questionar a legalidade e a moralidade das medidas adotadas contra Débora e outros presos políticos. O caso segue sendo visto como um exemplo de um sistema que, para muitos, tem violado as garantias constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.