VÍDEO: DIREITA ARTICULA 2 PROPOSTAS DE GRANDE IMPACTO CONTRA CRIMINOSOS NO CONGRESSO E PREOCUPA ESQUERDA

O Senado Federal começou a debater novas iniciativas voltadas para o endurecimento das leis penais, impulsionadas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre as principais mudanças em pauta estão a extinção da audiência de custódia e a redução da maioridade penal. Essas propostas têm gerado controvérsias e dividem opiniões dentro e fora do Congresso Nacional.

A audiência de custódia foi adotada no Brasil como um mecanismo para garantir que pessoas presas em flagrante sejam rapidamente apresentadas a um juiz. Críticos dessa prática alegam que ela favorece a soltura rápida de suspeitos e enfraquece o combate à criminalidade. Em contrapartida, defensores do modelo argumentam que ele é essencial para evitar detenções injustas e prevenir abusos, como agressões e tortura por parte das forças de segurança.

Outra proposta em discussão é a redução da maioridade penal, que atualmente é de 18 anos. Parlamentares que apoiam essa mudança afirmam que crimes cometidos por menores têm se tornado cada vez mais graves e que jovens infratores deveriam responder como adultos. No entanto, opositores sustentam que essa medida não reduziria a criminalidade e poderia agravar a superlotação do sistema carcerário, além de aumentar a reincidência.

As propostas encontram resistência dentro do Congresso, especialmente entre partidos aliados ao governo. Críticos alertam para os impactos negativos que mudanças tão profundas na legislação penal podem ter sobre o sistema prisional e a segurança pública. Especialistas em direito e entidades da sociedade civil reforçam que qualquer alteração deve ser cuidadosamente analisada para evitar prejuízos aos direitos fundamentais e à própria eficácia das políticas de segurança.

Os debates sobre o tema devem se intensificar na Comissão de Segurança Pública do Senado nos próximos meses. O andamento das propostas dependerá das negociações dentro do Parlamento e do apoio que conseguirem reunir. A tendência é que o tema continue gerando forte polarização entre aqueles que defendem penas mais severas e os que priorizam garantias legais e direitos humanos.

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