O Ministério Público da Espanha rejeitou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. A justificativa apresentada foi de que as acusações contra ele não são consideradas crimes no país e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Essa decisão representa um obstáculo para as autoridades brasileiras, que buscavam trazer Eustáquio de volta ao Brasil para enfrentar a Justiça.
O jornalista se estabeleceu na Espanha após ser incluído em investigações no Brasil. Ele é suspeito de envolvimento em um grupo que teria ameaçado autoridades e tentado desestabilizar o Estado Democrático de Direito. O caso faz parte de um amplo inquérito sobre atos antidemocráticos no Brasil, que investiga indivíduos acusados de incentivar ataques contra as instituições.
A recusa da extradição foi fundamentada em princípios do sistema jurídico espanhol, que possui uma interpretação diferente sobre os limites entre liberdade de expressão e crimes contra a ordem democrática. Segundo o Ministério Público espanhol, as condutas atribuídas a Eustáquio não configuram infrações penais no país, impossibilitando sua entrega às autoridades brasileiras.
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