VÍDEO: DEPUTADOS ALERTAM SOBRE PEC DE MINISTRO QUE CONCENTRA PODERES POLICIAIS PARA LULA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula, por intermédio do ministro Ricardo Lewandowski, tem gerado apreensão entre parlamentares da oposição. O projeto trata da reestruturação do sistema de segurança pública no Brasil e vem sendo criticado por concentrar mais poderes nas mãos do governo federal, o que, segundo seus opositores, pode comprometer a autonomia dos estados e enfraquecer a atuação local das forças de segurança.

Na avaliação de deputados contrários à medida, o texto da PEC transfere atribuições importantes para a União, permitindo que o governo federal estabeleça normas e diretrizes sobre segurança pública de forma ampla. Eles argumentam que essa mudança ameaça o equilíbrio federativo e limita o poder de decisão de governadores e autoridades estaduais, que lidam diretamente com os desafios da criminalidade.

Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a previsão de maior participação de conselhos e representantes da sociedade civil nas deliberações sobre políticas de segurança. Para os críticos, essa medida retira o protagonismo de quem atua na linha de frente e transfere decisões importantes para grupos sem representatividade popular direta, o que pode gerar distorções e dificultar a implementação de ações práticas.

Também causou estranheza a presença, no conteúdo da PEC, de trechos inspirados em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os deputados da oposição, isso representa uma interferência indevida do Judiciário no trabalho do Legislativo, além de abrir margem para uma judicialização excessiva da segurança pública. Eles defendem que o Congresso deve ter independência para legislar sobre o tema, sem se submeter a interpretações do Supremo inseridas no texto constitucional.

Os parlamentares ainda lembram que o Brasil enfrenta atualmente uma grave crise na área da segurança, com índices crescentes de violência e uma atuação considerada ineficaz do governo federal no combate ao crime organizado. A ausência de políticas eficazes nas fronteiras e na repressão a organizações criminosas com atuação internacional é apontada como uma das falhas mais evidentes. Por isso, veem com desconfiança a tentativa da União de ampliar seus poderes, sem ter demonstrado capacidade de resolver os problemas já sob sua responsabilidade.

A proposta ainda está no início de sua tramitação e deve ser analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois disso, será formada uma comissão especial para examinar o conteúdo com mais profundidade. Deputados que se opõem ao projeto prometem acompanhar cada etapa do processo legislativo, com o objetivo de barrar dispositivos que consideram prejudiciais ao funcionamento da segurança pública no país.

O tema deve dominar os debates nas próximas semanas, com posicionamentos firmes de ambos os lados. De um lado, a defesa de um modelo mais centralizado e normativo; de outro, a preocupação com a preservação da autonomia dos estados e a eficácia das ações de segurança baseadas na realidade local.

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