VÍDEO: IVES GANDRA REVELA MANEIRA DE BLINDAR DO STF O PROJETO DA ANISTIA

O jurista Ives Gandra, um dos principais constitucionalistas do Brasil, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que, se o Congresso Nacional aprovar a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, a Corte não terá poder para impedir sua aprovação. A declaração gerou debate sobre o papel do STF e as limitações do poder legislativo no processo de anistia.

Gandra explicou que, segundo a Constituição Brasileira, caso o Congresso consiga reunir as 257 assinaturas necessárias para a proposta de anistia, não há impedimentos legais para que ela seja aprovada. Para o jurista, uma vez que a decisão seja tomada pelos parlamentares, não cabe ao STF intervir, pois a decisão está dentro da competência do Legislativo.

O jurista também afirmou que a aprovação da anistia poderia representar uma medida importante para a pacificação do país, oferecendo uma forma de restaurar a ordem jurídica e política após os episódios de 8 de janeiro, que resultaram em invasões nos prédios dos Três Poderes em Brasília. Para ele, a anistia ajudaria a restabelecer a normalidade institucional e contribuiria para a estabilidade política do Brasil. Gandra, no entanto, alertou que a verdadeira violação da Constituição seria se o STF tentasse barrar a anistia, indo contra o que está previsto na Carta Magna.

Embora tenha elogiado a qualidade dos ministros do Supremo, Gandra não descartou a possibilidade de que, diante da polarização política no país, um partido como o PSOL ou o PT poderia recorrer ao STF para invalidar a decisão do Congresso, caso a anistia fosse aprovada. Ele sugeriu que o STF tem adotado, em algumas ocasiões, uma postura que se distorce da Constituição, agindo conforme sua interpretação política.

Para Gandra, o STF tem se afastado de seu papel tradicional de interpretar a Constituição, muitas vezes se envolvendo em questões políticas que deveriam ser decididas pelo Congresso. Essa postura, para ele, representa uma distorção das funções do Supremo e uma violação da separação dos poderes. Gandra ainda alertou que, embora a Constituição garanta ao Congresso o poder de decidir sobre a anistia, o contexto atual de alta polarização política poderia levar o STF a interferir, algo que, em sua visão, seria prejudicial à democracia.

O jurista destacou que, se a proposta de anistia passar pelo Congresso e for aprovada, o STF não teria base legal para barrá-la, já que a competência sobre essa matéria é exclusiva do Legislativo. No entanto, ele reconheceu que, diante das tensões políticas e do comportamento recente do Supremo, essa possibilidade não pode ser descartada.

Esse episódio levanta questões sobre a relação entre os diferentes poderes do Brasil e os limites da atuação do STF. A discussão sobre a anistia revela o crescente impasse entre o Judiciário e o Legislativo, refletindo o clima de polarização política no país e o debate sobre a independência e os limites dos poderes constitucionais.

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