VÍDEO: JUDICIÁRIO PUNE DESEMBARGADOR QUE CRITICOU O GOVERNO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento, por um período de 60 dias, do desembargador Marcelo Lima Buhatem, integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi motivada por postagens de cunho político-partidário feitas pelo magistrado em suas redes sociais, o que contraria normas de conduta aplicáveis aos membros do Judiciário.

A medida tem caráter cautelar e visa resguardar a imparcialidade do magistrado enquanto são apuradas possíveis infrações disciplinares. Segundo o CNJ, as manifestações públicas de Buhatem não estariam de acordo com os princípios que regem a conduta de juízes, principalmente no que diz respeito à neutralidade e ao dever de abstenção em relação a temas políticos.

As postagens que levaram ao afastamento demonstrariam, conforme avaliação preliminar, apoio a grupos políticos e opiniões que extrapolam o limite permitido pela ética judicial. O CNJ entendeu que esse tipo de comportamento pode comprometer a credibilidade das decisões do magistrado e a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça.

Mesmo com a crescente presença de autoridades públicas nas redes sociais, há regras específicas para juízes, que não podem se envolver em discussões políticas públicas ou demonstrar apoio a partidos, candidatos ou ideologias. Essa restrição tem como objetivo preservar a imagem de isenção do Judiciário, um dos pilares do Estado de Direito.

O afastamento de Buhatem não deve prejudicar o andamento das ações sob sua responsabilidade, que serão redistribuídas a outros magistrados do TJ-RJ. Até o momento, o tribunal não divulgou posicionamento oficial sobre o caso, mas acompanha os desdobramentos da decisão do CNJ.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de juízes em ambientes digitais e a necessidade de adaptar o comportamento profissional ao contexto das redes sociais. A liberdade de expressão, embora garantida, encontra limites quando se trata de preservar a imparcialidade exigida de quem ocupa um cargo no Judiciário.

Com essa decisão, o CNJ reafirma seu papel de órgão fiscalizador da atuação dos magistrados e sinaliza que comportamentos que comprometam a ética e a neutralidade da magistratura não serão tolerados. O desfecho do processo disciplinar, que poderá resultar em punições mais severas ou na reintegração do desembargador, deverá ser conhecido nos próximos meses.

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