VÍDEO: JUSTIÇA DA ESPANHA NEGA EXTRADIÇÃO DE JORNALISTA SOLICITADA PELO STF

A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eustáquio é acusado de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e destruíram edifícios públicos em Brasília, protestando contra o resultado das eleições presidenciais. A decisão espanhola, que nega a entrega do jornalista ao Brasil, foi baseada em um parecer da procuradora Teresa Sandoval, que considerou que as acusações contra Eustáquio não configuram crime na Espanha, pois estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

A procuradora espanhola argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio não violam as leis espanholas, já que são considerados manifestações de opinião que, na Espanha, estariam cobertas pela garantia de liberdade de expressão. Dessa forma, a extradição foi negada com base no entendimento de que o comportamento do jornalista não se enquadra nos tipos penais previstos na legislação do país.

Oswaldo Eustáquio, que se encontra na Espanha, argumenta que está sendo alvo de perseguição política no Brasil e que sua integridade física estaria em risco caso fosse extraditado. No Brasil, ele é investigado por sua suposta participação na organização e financiamento dos atos golpistas, bem como pela disseminação de informações falsas nas redes sociais, o que teria contribuído para incitar os ataques aos Três Poderes.

A decisão da Justiça espanhola representa um revés para as autoridades brasileiras, que têm buscado responsabilizar todos os envolvidos nos ataques de janeiro de 2023. O STF, juntamente com a Procuradoria-Geral da República, tem trabalhado para investigar os organizadores e apoiadores dos atos, incluindo influenciadores digitais e outros participantes. A negativa da extradição de Eustáquio pode complicar os esforços do Brasil para levar à justiça aqueles que, segundo as investigações, tentaram desestabilizar a democracia brasileira.

Em resposta à decisão, o governo brasileiro já anunciou que recorrerá da sentença, utilizando os mecanismos legais previstos nos tratados de cooperação judicial entre Brasil e Espanha. O recurso buscará reforçar a gravidade dos atos cometidos e argumentar que os atos de Eustáquio não se encaixam dentro dos limites da liberdade de expressão, configurando, na visão das autoridades brasileiras, crimes como incitação à violência e atentado contra a ordem democrática.

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