VÍDEO: MINISTRO SURPREENDE E DIZ QUE STF SERIA INCOMPETENTE PARA JULGAR SUPOSTA TENTATIVA DE GOLPE

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux se manifestou contrariamente à permanência da Corte no julgamento dos envolvidos no que ficou conhecido como “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, os acusados que não ocupam mais cargos públicos devem ser processados pela Justiça comum, e não pelo STF.

O “núcleo 2” se refere a uma parte da investigação sobre possíveis manobras para anular o resultado das eleições presidenciais e impedir a transição de governo no Brasil. O grupo investigado nessa fase seria composto por indivíduos sem funções públicas atuais, o que, na visão de Fux, inviabiliza o julgamento pelo Supremo, já que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a quem exerce mandatos ou cargos relevantes no momento do processo.

A posição do ministro reforça a ideia de que o STF não deve se ocupar de casos que envolvem réus sem direito ao foro especial. Essa perspectiva tem ganhado força dentro da Corte nos últimos anos, com decisões que buscam restringir o uso desse privilégio apenas aos casos em que os fatos investigados guardam relação direta com o exercício da função pública no momento do crime ou da denúncia.

A declaração de Fux ocorre em um cenário de forte debate institucional, com investigações em curso sobre ações que teriam como objetivo enfraquecer a democracia e impedir a posse do presidente eleito. Apesar do clima tenso e da relevância política do caso, o ministro ressaltou a importância de respeitar os limites legais do STF, afirmando que os processos devem seguir os critérios constitucionais quanto à definição da instância competente.

Caso a sugestão de Fux seja acatada pelos demais ministros, os autos deverão ser encaminhados a tribunais de primeira instância, provavelmente na Justiça Federal. Isso poderá provocar uma reestruturação dos processos, com a redistribuição dos casos e uma possível nova análise das provas apresentadas até aqui.

A possível mudança de competência também reacende a discussão sobre o foro privilegiado, frequentemente questionado por ser visto como um obstáculo à responsabilização de autoridades. A interpretação defendida por Fux aponta para um caminho mais restritivo, que já vem sendo adotado em decisões anteriores do STF, e que visa a tornar o sistema mais equitativo e eficiente.

A decisão final sobre a jurisdição do julgamento ainda depende do voto dos demais integrantes da Primeira Turma. Até lá, o entendimento manifestado por Fux adiciona uma camada importante ao debate jurídico sobre o alcance das competências do STF e sobre os desdobramentos da investigação envolvendo os atos que colocaram em risco a estabilidade institucional do país. A definição do foro competente será determinante para o ritmo e o desfecho dos processos em questão.

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