VÍDEO: PGR AVALIA RECORRER DE RETALIAÇÃO DE MORAES CONTRA ESPANHA E PARLAMENTARES COBRAM EXPLICAÇÕES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado por tráfico internacional de drogas. A medida gerou repercussão por ter como base o princípio da reciprocidade, após a Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio.

Vasilev foi detido no Brasil, onde aguardava o cumprimento do pedido de extradição apresentado pelo governo da Bulgária. O processo estava em andamento até ser interrompido por determinação de Moraes, que argumentou que, diante da negativa espanhola em entregar Eustáquio ao Brasil, seria legítimo o país adotar postura semelhante. A decisão sugere que o Brasil responda de forma equivalente a atitudes tomadas por outros países, especialmente quando há alegações de risco à integridade dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral, no entanto, considera que essa justificativa precisa ser analisada com cautela. Para o órgão, o princípio da reciprocidade não pode se sobrepor a compromissos firmados pelo Brasil em tratados internacionais, especialmente em casos que envolvem crimes de alta gravidade, como o tráfico de drogas. A avaliação preliminar da PGR é de que decisões como essa podem enfraquecer a atuação do Brasil em acordos de cooperação judicial com outras nações.

Outro ponto de atenção é a comparação entre os casos. Embora ambos envolvam pedidos de extradição, as situações são diferentes em natureza e contexto. Eustáquio responde por crimes relacionados a desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito, enquanto Vasilev já foi condenado por envolvimento com o tráfico internacional de entorpecentes. Assim, a PGR entende que não se trata de uma equivalência direta que justifique a suspensão do processo com base apenas em um ato de reciprocidade diplomática.

Caso a PGR decida recorrer, a intenção é levar a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para que a decisão individual do ministro seja reavaliada pelos demais integrantes da Corte. O objetivo é garantir que o Brasil continue a cumprir seus compromissos com a justiça internacional e evite precedentes que possam comprometer futuras colaborações com autoridades estrangeiras.

Vasilev segue sob custódia das autoridades brasileiras, enquanto a situação é analisada pelos procuradores. A tendência é que um posicionamento formal da PGR seja divulgado nos próximos dias, podendo alterar o rumo do processo.

A repercussão do caso reflete os desafios enfrentados pelo país na condução de sua política externa aliada à atuação do Judiciário. A decisão de Moraes, e a possível reação da PGR, mostram como temas como extradição e cooperação internacional envolvem não apenas questões jurídicas, mas também reflexos diplomáticos e institucionais. O desfecho da situação pode influenciar o posicionamento do Brasil em futuras demandas internacionais e moldar a relação entre os poderes em temas sensíveis da agenda global.

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