VÍDEO: STF ANULA LEI E “LINGUAGEM NEUTRA” PODE RETORNAR A ESCOLAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente anulou uma legislação de Porto Alegre que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas e órgãos públicos municipais. A decisão gerou intensos debates e trouxe à tona uma discussão sobre os limites da utilização de tais expressões em documentos oficiais e no ambiente educacional. A revogação ocorreu após o governo estadual questionar a constitucionalidade da norma, argumentando que ela interferia no ensino da língua portuguesa.

A lei foi sancionada em 2020 pela vereadora Fernanda Bart (PSDB), com coautoria do vereador Gessé Sangali (PL), e tinha como objetivo proibir o uso de termos como "queridex" e "alunex", que são utilizados para promover a inclusão de pessoas transgênero ou não binárias. A proposta exigia que, em todos os documentos oficiais da prefeitura e nas provas e aulas de escolas municipais, fosse mantido o uso da norma culta da língua portuguesa, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Gessé Sangali, vereador coautor da lei, expressou frustração com a anulação, ressaltando que a medida não visava alterar as regras gramaticais, mas garantir que a língua portuguesa fosse ensinada de maneira formal e correta nas escolas municipais. Ele destacou que a intenção da legislação era assegurar que documentos oficiais e comunicações entre servidores da prefeitura utilizassem a linguagem normativa, alinhada com os parâmetros da educação no Brasil.

O STF, por sua vez, baseou sua decisão no entendimento de que questões relativas à norma culta da língua portuguesa não deveriam ser decididas pelos municípios, pois isso competiria à legislação federal. A Corte argumentou que a Constituição assegura a autonomia municipal, mas não permite que municípios criem regras próprias sobre o ensino e uso da língua, uma vez que isso já é regulamentado em nível federal.

Com a anulação da norma, o vereador Sangali sugeriu que a única alternativa agora seria que pais e alunos recorressem ao Ministério Público caso percebessem que o conteúdo escolar estivesse inadequado ou em desacordo com a língua portuguesa normativa. Ele argumentou que a tentativa de aplicar a linguagem neutra nas escolas poderia prejudicar, por exemplo, alunos com deficiência visual, que dependem de tecnologias de leitura automática, as quais não conseguem interpretar as grafias alternativas propostas por militantes.

Este episódio em Porto Alegre levanta questões sobre o papel da linguagem na educação e a inclusão social, além de trazer à tona o papel das autoridades judiciais em decidir sobre práticas pedagógicas. O caso ainda deve gerar desdobramentos em outros municípios e estados, à medida que a questão da linguagem neutra continua a ser debatida nas esferas políticas e educacionais do Brasil.

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