BRASIL: ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO FAZ PEDIDO INESPERADO AO STF ENVOLVENDO “CENSURA”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir jornalistas de registrarem em vídeo ou áudio as audiências do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado provocou forte reação entre entidades de imprensa e especialistas em direito constitucional. A medida atinge diretamente as sessões programadas entre 19 de maio e 2 de junho, nas quais serão ouvidas dezenas de testemunhas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu que o Supremo reveja a decisão, que considera um cerceamento do direito à informação.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com o que foi estabelecido pelo STF, nem fotógrafos nem cinegrafistas poderão se credenciar para acompanhar presencialmente os depoimentos. Jornalistas, por sua vez, terão acesso apenas a um telão posicionado do lado de fora do local onde as audiências ocorrerão. A justificativa apresentada pela Corte está baseada no artigo 210 do Código de Processo Penal, que determina a incomunicabilidade entre as testemunhas – ou seja, nenhuma deve ter acesso ao conteúdo do depoimento das demais.

A Abraji, no entanto, argumenta que a medida compromete a transparência e o direito do público de acompanhar atos de relevância institucional. Para a associação, o veto à cobertura completa das audiências pode configurar violação à liberdade de imprensa e ao princípio da publicidade dos atos do Poder Judiciário, garantido pela Constituição Federal.

Críticos da medida afirmam que, ao restringir o trabalho da imprensa, o Supremo acaba criando um ambiente de sigilo incompatível com a democracia. Embora existam exceções previstas em lei para processos que envolvem menores ou questões familiares delicadas, essas situações não se aplicariam ao caso em questão, que tem forte interesse público e repercussão nacional.

A decisão do STF, além disso, não teria sido formalizada por meio de um despacho judicial assinado por um ministro, mas sim comunicada por uma nota no site da instituição. Isso levantou questionamentos sobre a legalidade e a possibilidade de contestação formal da medida, uma vez que, tecnicamente, não existe uma decisão judicial contra a qual se possa apresentar recurso.

Outro ponto levantado por especialistas é que o Judiciário já lida rotineiramente com situações em que testemunhas não podem se comunicar entre si. Tribunais do júri, por exemplo, costumam manter as testemunhas isoladas em locais adequados até o momento de seus depoimentos, sem a necessidade de restringir o acesso do público ou da imprensa.

A discussão sobre o excesso de sigilo no Supremo também veio à tona. Desde 2019, investigações de grande impacto, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, têm sido conduzidas sob sigilo. Segundo juristas, esse padrão contribui para a opacidade das instituições e limita o debate público em temas de grande interesse nacional.

A expectativa agora é de que o Supremo se manifeste de forma mais clara sobre os limites impostos à cobertura jornalística e se reconsiderará a decisão, em nome do equilíbrio entre o direito à informação e a integridade dos processos judiciais.

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