BRASIL: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TRANCAMENTO DE AÇÃO CONTRA DEPUTADO DE DIREITA E ABRE CAMINHO PARA LIVRAR BOLSONARO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7 de maio, uma proposta que determina a paralisação da ação judicial que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com 44 votos favoráveis e 18 contrários, a comissão decidiu que o processo contra o parlamentar ficará suspenso até o encerramento de seu mandato, marcando mais um episódio de embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Confira detalhes no vídeo:

Alexandre Ramagem é investigado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma apuração conduzida pelas autoridades sobre possíveis articulações golpistas após as eleições de 2022. A suspensão da ação judicial representa uma significativa mudança no ritmo da investigação, que vinha avançando com foco na responsabilidade de agentes públicos ligados ao ex-mandatário.

A decisão da CCJ se baseia em argumentos de natureza constitucional e legislativa, segundo os quais parlamentares não podem ser processados por atos relacionados ao exercício de seu mandato sem o aval do Congresso Nacional. A medida aprovada agora reafirma essa prerrogativa, estendendo sua interpretação à atual situação de Ramagem, mesmo que os fatos investigados tenham ocorrido antes da legislatura em curso.

A aprovação da proposta pela comissão ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares críticos ao Judiciário têm defendido um reequilíbrio entre os poderes, acusando o STF de interferência em prerrogativas do Legislativo. Nesse cenário, a suspensão da ação contra Ramagem é vista por seus defensores como uma forma de proteger as garantias constitucionais dos membros do Parlamento.

Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de sua eventual consolidação. No entanto, o aval dado pela CCJ já tem efeito imediato no processo, o que significa que a tramitação judicial envolvendo Ramagem será interrompida até que ele encerre seu atual mandato como deputado federal.

A medida reforça o papel da CCJ como instância decisiva nas disputas institucionais que envolvem o Parlamento e outras esferas do poder público. Também reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de revisões legislativas para assegurar um equilíbrio entre os direitos dos representantes eleitos e o dever de responsabilização em casos de infrações graves.

O desfecho dessa iniciativa será acompanhado de perto por diversos setores políticos e pela opinião pública, diante das implicações que pode ter tanto no andamento das investigações em curso quanto na imagem das instituições democráticas brasileiras.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.