BRASIL: SENADOR MARCOS DO VAL COMEMORA DECISÃO DE ÓRGÃO INTERNACIONAL SOBRE “ABUSOS” DE MORAES

A União Interparlamentar (UIP), uma organização global que reúne 181 parlamentos de diferentes países, tem se posicionado sobre a perseguição política que o senador Marcos do Val vem enfrentando por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em uma decisão recente, a UIP denunciou ações que configuram violações dos direitos do parlamentar brasileiro, incluindo o bloqueio de suas redes sociais, a apreensão de passaportes, a invasão de sua residência, o confisco de seus bens e até mesmo a imposição de uma multa de 50 milhões de reais, em retaliação a declarações feitas pelo senador.

Confira detalhes no vídeo:

Essas medidas, que envolvem restrições à liberdade de expressão e outras ações coercitivas, são vistas como violações da imunidade parlamentar, um direito garantido pela Constituição Federal. Marcos do Val, ao ser alvo de tais ações, tem sido privado de sua liberdade de locomoção e de sua atuação parlamentar, prejudicando seu direito de expressar suas opiniões e exercer sua função como legislador.

A decisão da UIP, tomada durante a reunião do Conselho Diretor em abril de 2025, destaca a continuidade das investigações sobre o caso, considerando a gravidade das violações. Entre as denúncias estão ameaças, atos de intimidação, e a ausência de um devido processo legal nos procedimentos contra o senador. A organização também pontuou as restrições à liberdade de opinião e expressão e obstrução da atividade parlamentar, todos relacionados às ações tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Este posicionamento da UIP é um reflexo das discussões levantadas na 150ª Assembleia da organização, que ocorreu no Uzbequistão. Durante o evento, parlamentares de diversos países, incluindo representantes do Brasil, como os deputados Murilo Galdino e Laura Carneiro, ressaltaram a importância do fórum como um espaço de diplomacia parlamentar. O evento, que abordou questões como a promoção de direitos humanos e a cooperação internacional entre parlamentos, teve um foco significativo em temas relacionados à liberdade dos parlamentares de atuarem sem pressões externas.

Além disso, a UIP também foi uma das organizadoras da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), realizada em Brasília em 2024, onde se discutiram várias questões de cooperação entre os parlamentos globais. Em sua Declaração Conjunta, os líderes parlamentares dos países membros do G20 elogiaram o papel da UIP na promoção da cooperação interparlamentar e reforçaram a importância de fortalecer os parlamentos em questões emergentes, como as relacionadas aos direitos dos parlamentares e à defesa da democracia.

No caso específico de Marcos do Val, a UIP recomendou que o Senado continue seus esforços para garantir a proteção dos direitos do senador e sugeriu que uma delegação da organização seja enviada ao Brasil para ajudar na resolução do impasse. A intenção é buscar uma solução célere e justa para o caso, restaurando os direitos do parlamentar e garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados.

A situação envolvendo o senador Marcos do Val traz à tona questões sobre o uso do poder judiciário em disputas políticas, além de ressaltar o papel crucial da comunidade internacional na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. A posição da União Interparlamentar reflete a crescente preocupação com o respeito aos direitos dos parlamentares e o fortalecimento da democracia em diversos países, incluindo o Brasil.

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