VÍDEO: DECISÃO DA CÂMARA QUE AFRONTA INTERESSE DE MINISTROS DO STF GERA TENSÃO EM BRASÍLIA

O Poder Judiciário deve seguir com a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, ignorando a decisão da Câmara dos Deputados que tentou suspender o andamento do processo. O parlamentar é investigado por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe, e a Justiça entende que o Legislativo não tem autoridade para interromper ou influenciar ações judiciais em curso, especialmente quando os fatos investigados ocorreram antes do início oficial do mandato.

Na visão dos magistrados, a votação realizada na Câmara teve caráter político e não possui valor legal suficiente para interromper um processo penal que já está em andamento. Como os supostos crimes teriam acontecido antes da diplomação de Ramagem como deputado, os juízes avaliam que não se aplica a proteção oferecida pelo mandato parlamentar nesse caso.

Dessa forma, o Judiciário pretende manter a tramitação da ação penal, indicando que o processo seguirá normalmente, com ou sem o aval do Congresso. De acordo com integrantes da Justiça, os parlamentares estavam cientes de que sua decisão não teria o poder de barrar a ação, o que confirma a disposição dos tribunais em não permitir que decisões políticas interfiram no curso natural da Justiça.

A tentativa de travar o processo provocou insatisfação entre magistrados, que consideraram o movimento da Câmara uma afronta à independência do Judiciário. A situação também gerou desconforto no Palácio do Planalto, uma vez que grande parte dos votos favoráveis à suspensão da ação partiu de partidos aliados do governo federal. De cada dez votos a favor da suspensão, seis vieram de siglas que atualmente ocupam ministérios ou posições estratégicas na administração pública.

Esse cenário aumentou a tensão entre os Poderes e acendeu um sinal de alerta sobre a fragilidade da base de apoio do governo no Congresso. A participação expressiva de aliados no esforço para blindar Ramagem foi vista como contraditória, especialmente em um momento em que o Executivo tenta sustentar um discurso de defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.