O advogado e diplomata civil humanitário Ricardo Alvarenga esteve presente em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que abordou a situação dos chamados presos políticos vinculados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante a sessão, Alvarenga destacou a importância de levar as denúncias de violações de direitos humanos para instâncias internacionais, a fim de ampliar a visibilidade e buscar apoio no exterior.
Alvarenga contou que participou, em março de 2023, de reuniões na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocasião em que ele e grupos aliados promoveram protestos e apresentaram centenas de processos referentes a denúncias contra o Brasil. Ele alertou que espera uma atuação efetiva dessas autoridades internacionais e que a falta dela poderia configurar negligência em suas funções.
O advogado revelou que pretende encaminhar o conteúdo da audiência para autoridades internacionais, incluindo parlamentares dos Estados Unidos, Portugal e da União Europeia, além do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Alvarenga enfatizou que órgãos internacionais estão atentos para entender se o Brasil ainda preserva os princípios democráticos ou se estaria caminhando para um regime autoritário.
Durante sua fala, ressaltou que o direito ao habeas corpus, um dos pilares para proteção da liberdade individual, teria sido cerceado pelo STF, especialmente para grupos conservadores. Ele convidou os presentes a participarem de um evento na França com a líder política Marine Le Pen, sugerindo que o Alto Comissariado da ONU considere os presos políticos brasileiros como beneficiários de anistia internacional.
Alvarenga lembrou que denúncias semelhantes em outros países resultaram em processos e condenações contra líderes autoritários, citando a Venezuela e o ex-presidente Nicolás Maduro. Ele afirmou que autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, poderão ser responsabilizadas no Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia.
O advogado criticou o tratamento dado aos presos políticos no Brasil, afirmando que eles não devem ser vistos como cidadãos de segunda categoria e que têm direito integral aos direitos humanos reconhecidos globalmente.
Por fim, Alvarenga conclamou os parlamentares a levar essa questão ao cenário internacional, para alertar instituições europeias sobre o que ocorre no Brasil. Ele afirmou que o país, que já foi referência em Estado Democrático de Direito, enfrenta hoje sérios desafios que ameaçam os princípios da justiça e da Constituição.
A participação de Ricardo Alvarenga na audiência reforça o debate sobre a defesa dos direitos humanos no Brasil, evidenciando a necessidade de que organismos internacionais atuem para proteger cidadãos de possíveis abusos cometidos por autoridades nacionais, especialmente em um momento de intensa polarização política e judicial.
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