VÍDEO: HUGO MOTTA REJEITA PROJETO DA ANISTIA E PODE GERAR REVIRAVOLTA NO CONGRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não dar andamento à nova proposta de anistia apresentada pelo Partido Liberal (PL). Segundo avaliação do presidente da Casa, o texto elaborado poderia ser interpretado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou sua rejeição imediata. A medida freia, ao menos por ora, os planos de parte da oposição que buscava isentar legalmente envolvidos em atos considerados ofensivos à ordem democrática.

A proposta pretendia conceder anistia a pessoas investigadas ou condenadas por participação em manifestações e ações que resultaram em episódios de ruptura institucional, alegando que essas atitudes teriam natureza política. A justificativa dos autores era tratar tais condutas como atos motivados por convicções ideológicas, e não como crimes passíveis de punição judicial. No entanto, esse entendimento gerou preocupações sobre possíveis conflitos com os preceitos constitucionais, sobretudo os que protegem a democracia e a separação entre os poderes.

A decisão de Hugo Motta representa um obstáculo importante para o avanço da proposta, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral e da pressão por parte de setores mais conservadores da Câmara. O PL, maior legenda da Casa, vinha trabalhando pela aprovação do projeto, esperando reunir apoio suficiente para encaminhá-lo rapidamente à votação. A negativa da presidência, porém, impõe a necessidade de recuo e reavaliação da estratégia.

A preocupação central da presidência da Câmara está na possibilidade de que a proposta, se aprovada, seja questionada no STF e considerada uma afronta à Constituição. Um eventual enfrentamento entre os Poderes poderia causar instabilidade institucional, além de colocar o Congresso em rota de colisão com o Judiciário. A recusa ao texto atual é vista, portanto, como uma medida preventiva para evitar um desgaste político e jurídico ainda maior.

Internamente, a avaliação é de que o Congresso precisa demonstrar responsabilidade na condução de pautas sensíveis. O receio de que a anistia fosse vista como uma forma de blindar ilegalidades, ou mesmo de desafiar decisões já consolidadas pela Justiça, pesou na decisão de Hugo Motta. O gesto também visa proteger a imagem da Câmara, num momento em que as instituições enfrentam crescente pressão da opinião pública.

Apesar do recuo, o tema da anistia permanece em discussão nos bastidores do Legislativo. Parlamentares ligados à proposta estudam apresentar uma nova versão, com linguagem mais moderada e juridicamente menos controversa. A intenção é continuar buscando apoio político, mas dentro de parâmetros que não esbarrem de imediato em barreiras legais.

A decisão de barrar o texto do PL reforça o papel da presidência da Câmara como filtro institucional e revela os cuidados necessários em um cenário político tensionado. Em um ambiente de forte polarização e vigilância jurídica, propostas polêmicas como a anistia exigem articulação cuidadosa e respeito rigoroso aos limites estabelecidos pela Constituição.

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