VÍDEO: JURISTAS E PARLAMENTARES COMENTAM CARTA DOS EUA “ENSINANDO DIREITO” A MORAES

Uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou repercussão após ser divulgada pelo jornal The New York Times e ter sua íntegra publicada pela CNN Brasil. O documento repreende o ministro por ações consideradas inadequadas contra a plataforma digital Rumble, ressaltando que tais medidas violam normas do Direito Internacional. A reação à carta foi imediata, provocando comentários de juristas, políticos e especialistas.

No texto enviado pelos americanos, a diretora da Divisão de Direito Civil do Departamento de Justiça esclarece de forma didática os princípios do Direito Internacional que devem ser observados em casos que envolvam empresas estrangeiras. A carta deixa claro que decisões judiciais brasileiras não possuem efeito fora do território nacional e que qualquer solicitação para atuação em outros países precisa seguir procedimentos legais específicos, como a carta rogatória, amparada por tratados internacionais dos quais Brasil e EUA fazem parte.

Além disso, o documento destaca que as ordens do ministro, como a exigência de bloqueio de contas, suspensão de transferências financeiras e compartilhamento de dados de usuários da Rumble, configuram violação da soberania americana e dos direitos de cidadãos estrangeiros. Essa atuação extrapola os limites da jurisdição brasileira e desrespeita acordos internacionais vigentes, caracterizando uma interferência indevida nos Estados Unidos.

Diversos juristas brasileiros comentaram a situação, destacando que a carta evidencia o desrespeito às normas básicas do Direito Internacional e desmonta a narrativa de que as medidas judiciais contra a plataforma estejam relacionadas a investigações políticas contra figuras como Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. Para eles, trata-se de um uso indevido do poder judiciário, conhecido como lawfare, para perseguições políticas disfarçadas.

No cenário político, parlamentares criticaram a conduta do ministro, interpretando a carta dos EUA como um alerta para que Moraes restrinja sua atuação ao território brasileiro, respeitando os limites legais e a soberania internacional. Alguns enxergam no episódio um sinal do enfraquecimento da imagem do Brasil perante a comunidade internacional, reforçando percepções de autoritarismo e desrespeito aos princípios democráticos.

Especialistas também ressaltaram o tom pedagógico da carta, que parece explicar conceitos básicos de Direito Internacional a alguém com pouco conhecimento da matéria. O envio da correspondência ao Ministério da Justiça do Brasil foi descrito como um procedimento formal de comunicação, enquanto o STF ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Esse episódio destaca a importância dos limites do poder judicial num mundo globalizado, onde decisões nacionais podem impactar outros países, mas precisam obedecer a tratados, soberanias e regras para cooperação jurídica internacional. A carta dos Estados Unidos reforça a necessidade de respeito mútuo entre nações e mostra as consequências de ações que ultrapassam fronteiras sem seguir o Direito Internacional.

O caso Rumble evidencia a complexidade das relações entre o Judiciário brasileiro, as redes sociais e o contexto político e diplomático do país. A resposta do governo americano reforça a necessidade de equilibrar o combate a abusos digitais com o respeito às normas internacionais que regem a cooperação entre países, assegurando que medidas judiciais não extrapolem seus limites legais.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.