Relatórios recentes apontam que o esquema de descontos indevidos nos benefícios do INSS pode ter origem ainda em 2006, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Desde 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza investigações sobre o caso, mas um laudo pericial da Polícia Civil de Pernambuco confirma que as irregularidades começaram há quase duas décadas.
Um documento datado de outubro de 2023, enviado ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, mostra que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) denunciou a falta de ferramentas eficazes para o cancelamento dos descontos automáticos nas plataformas digitais do INSS. A confederação solicitou a liberação de autorizações para desbloquear esses descontos que estavam represados. Investigadores avaliam que isso pode ter sido uma tentativa de dar uma aparência de legalidade a um esquema fraudulento já instalado.
O caso envolve várias associações e sindicatos que, segundo as apurações, realizavam cobranças indevidas de contribuições e empréstimos consignados, prejudicando os beneficiários e direcionando recursos para fundos partidários. A fraude causou um impacto significativo na vida dos aposentados e pensionistas, que tiveram descontos aplicados sem autorização clara.
A dificuldade enfrentada pelos idosos para cancelar esses descontos é outro ponto crítico. Para bloquear a cobrança, eles precisam enviar documentos pessoais e selfies, que depois são usados para firmar contratos fraudulentos de empréstimos, aprofundando o problema.
Além disso, existe um cartão consignado com juros altos e rotativos que mantém os beneficiários endividados por tempo indeterminado. Muitos aposentados ainda pagam parcelas desses empréstimos que, na prática, nunca acabam.
Embora o aumento da fraude tenha sido mais notório em 2023 e 2024, ela perdura desde gestões anteriores, passando pelos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula, sem que nenhuma administração tenha conseguido erradicar completamente o problema.
Durante seu governo, Bolsonaro tentou enfrentar a situação, mas sofreu resistência no Congresso Nacional. Atualmente, o governo atribui a responsabilidade pelas fraudes às administrações anteriores, enquanto os aposentados continuam prejudicados, sem previsão para receberem de volta o dinheiro descontado irregularmente.
Outro fator preocupante é a utilização indevida de dados pessoais dos aposentados, com a exigência de envio de selfies e documentos para cancelar os descontos, que acabam sendo utilizados para criar contratos fraudulentos, prejudicando ainda mais os idosos.
As investigações já alcançaram 41 sindicatos, sendo que 12 deles estão sob maior suspeita. Um dos sindicatos investigados estaria ligado a familiares de políticos influentes, dificultando o avanço das apurações.
Os valores desviados ultrapassam bilhões de reais, com os principais prejudicados sendo os beneficiários do INSS. A ausência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com poderes suficientes dificulta a solução definitiva do problema.
Especialistas e ativistas previdenciários reforçam a necessidade de maior transparência e de mecanismos eficazes para proteger os aposentados, possibilitando o cancelamento efetivo dos descontos irregulares e evitando novos danos.
A atuação da imprensa e de órgãos de controle tem sido essencial para denunciar a situação, mas ainda é preciso avançar para garantir a responsabilização dos envolvidos e a reparação das vítimas.
Em resumo, trata-se de uma fraude antiga, complexa e estruturada que atinge principalmente a população mais vulnerável do país. A solução passa por esforços coordenados entre os órgãos fiscalizadores, o governo e o Legislativo para assegurar justiça e a defesa dos direitos dos aposentados.
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