O senador Magno Malta se manifestou nas redes sociais para criticar a decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que autorizou o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer ao Brasil a esposa do ex-presidente peruano, condenada por corrupção, com a justificativa de acolhimento humanitário. Para Malta, o argumento utilizado por Lewandowski expõe um tratamento desigual por parte do governo, especialmente quando comparado à maneira como foram tratados os presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o senador, enquanto o governo demonstra compaixão com uma estrangeira condenada, ignora casos de presos brasileiros que enfrentam sérios problemas de saúde dentro do sistema prisional. Ele citou detentos com câncer, comorbidades e até mesmo autismo que continuam encarcerados sem qualquer flexibilização, mesmo diante de risco de morte. Um dos casos mencionados por ele foi o de um homem que faleceu na prisão sem receber o devido cuidado, fato que, na visão de Malta, desmente qualquer discurso humanitário vindo das autoridades.
O parlamentar também denunciou o que classificou como uma perseguição sistemática a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, muitos cidadãos vêm sendo alvos de inquéritos sigilosos, conduções coercitivas e bloqueios judiciais por expressarem opiniões políticas contrárias ao atual governo ou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Malta, tais ações não se baseiam em provas concretas, mas sim em suposições ou no simples alinhamento ideológico dos investigados.
Um dos principais alvos das críticas do senador é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele o acusa de conduzir investigações com base em um modelo abusivo conhecido como “fishing expedition”, no qual autoridades vasculham a vida de determinadas pessoas à procura de algo que possa incriminá-las, mesmo sem uma denúncia inicial fundamentada. Essa prática, afirma Malta, compromete os princípios legais que exigem a existência de fatos definidos antes do início de qualquer apuração.
O senador ainda destacou o papel da grande mídia nesse processo, alegando que reportagens com acusações genéricas são frequentemente usadas como justificativa para medidas judiciais duras, como prisões e apreensões. Posteriormente, informações dos inquéritos são vazadas para os mesmos veículos de imprensa, reforçando narrativas que contribuem para o desgaste público dos alvos das investigações.
Como exemplo concreto, Malta citou o caso da Folha Política e de outros sites e influenciadores conservadores, que tiveram suas receitas bloqueadas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi originalmente tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão e, desde então, tem sido mantida por diferentes magistrados. A renda de diversas famílias e empresas segue retida, segundo o senador, sem base legal sólida e com evidente impacto na liberdade de expressão.
A crítica de Magno Malta se insere num contexto de crescente polarização institucional no Brasil. Para o senador, o uso desigual da Justiça e o cerceamento de opiniões conservadoras representam ameaças à democracia e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
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