VÍDEO: SENADO APROVA PEC QUE ACABA COM A REELEIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelece a unificação das eleições a partir do ano de 2034. A proposta ainda será analisada no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a PEC trará alterações significativas na forma como os brasileiros elegem seus governantes. Presidentes da República, governadores e prefeitos passarão a cumprir um único mandato de cinco anos, sem direito à reeleição. Além disso, as eleições para todos os cargos — do Executivo e do Legislativo, em todas as esferas — passarão a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, com início previsto para 2034.

Atualmente, o país adota um modelo que permite a reeleição imediata para os cargos do Executivo, com mandatos de quatro anos. As eleições também são divididas em dois ciclos distintos: um para prefeitos e vereadores, e outro para presidente, governadores, senadores e deputados. A proposta aprovada na CCJ rompe com esse modelo, promovendo uma convergência de mandatos e eleições em um único calendário.

O fim da reeleição direta busca responder a críticas frequentes sobre o uso da máquina pública em benefício de campanhas de recondução. A medida pretende evitar que gestores em busca de um segundo mandato concentrem esforços em estratégias eleitorais em vez de priorizar a administração pública. O novo formato também visa fortalecer a alternância de poder e ampliar as oportunidades de renovação política.

A unificação do calendário eleitoral, por sua vez, é justificada por argumentos de economia e eficiência. Realizar todos os pleitos no mesmo período reduziria gastos com organização e logística, além de facilitar o acompanhamento do processo eleitoral pela sociedade. Outro objetivo da mudança é diminuir o desgaste provocado por campanhas sucessivas e tornar o processo mais claro para os eleitores.

Com a coincidência dos mandatos do Executivo e do Legislativo, espera-se também um maior alinhamento entre os poderes. A ideia é favorecer a governabilidade, já que os eleitos passarão a iniciar e concluir seus mandatos ao mesmo tempo, o que pode facilitar acordos e colaborações políticas.

A implementação do novo modelo será feita de forma gradual. A primeira eleição unificada está marcada para 2034, e até lá o sistema atual continua valendo. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, passar por duas votações também na Câmara dos Deputados, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada etapa.

Se aprovada em todas as instâncias, a proposta representará uma das reformas mais profundas no modelo político nacional desde o fim do regime militar. Ao encerrar a possibilidade de reeleição e estabelecer um calendário único de votação, a PEC 12/2022 promete transformar a dinâmica do poder no Brasil e influenciar diretamente o futuro da política no país.

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