O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025. O magistrado é alvo de um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter determinado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de prisão por envolvimento direto na invasão ao Palácio do Planalto durante os atos ocorridos em janeiro de 2023.
Confira detalhes no vídeo:
A decisão do juiz de liberar o réu chamou atenção por ter contrariado o entendimento do STF, que considerava o condenado como peça-chave na execução dos ataques. Segundo o processo original, Ferreira participou ativamente das ações violentas que resultaram em depredações e ocupações ilegais de prédios públicos. A sentença de 17 anos havia sido proferida em regime fechado, e não havia, até então, decisão autorizando qualquer flexibilização da pena.
O depoimento de Ribeiro à PF integra um inquérito que busca esclarecer os fundamentos da decisão judicial e se houve eventual abuso de autoridade, desvio de conduta ou qualquer tipo de irregularidade. O caso ganhou repercussão nacional, sobretudo pelo momento sensível que envolve julgamentos de participantes dos atos antidemocráticos e pelo risco de decisões isoladas comprometerem a uniformidade das penas.
De acordo com informações apuradas, a ordem de soltura não foi comunicada previamente às instâncias superiores nem ao Ministério Público Federal, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do procedimento adotado. A investigação busca verificar se houve motivação política ou desvio funcional por parte do magistrado, o que poderia configurar infração grave no âmbito disciplinar e criminal.
A soltura de Ferreira, que já havia sido transferido para um presídio federal de segurança máxima, gerou forte reação em setores do Judiciário e do meio político. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pedindo explicações urgentes e solicitou a reversão imediata da medida. Em paralelo, o STF determinou a reavaliação da situação do condenado, que pode ser recapturado caso se entenda que a ordem de soltura foi irregular.
O juiz Ribeiro, por sua vez, teria sustentado, em sua defesa preliminar, que interpretou haver fundamentos legais para a concessão do benefício, o que ainda será analisado com mais profundidade durante o inquérito. A corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também acompanha o caso, podendo instaurar procedimentos disciplinares internos.
Com a apuração em curso, o futuro do juiz Ribeiro dependerá dos desdobramentos do inquérito, que poderá levar a sanções administrativas, suspensão de prerrogativas ou até mesmo a ações penais, caso sejam confirmadas irregularidades na condução do caso.
VEJA TAMBÉM:
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Comentários
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.