BRASIL: OPOSIÇÃO DERROTA GOVERNO LULA NA CÂMARA E SE APROXIMA DE DERRUBAR MEDIDA CONTROVERSA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa revogar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação foi expressiva, com 346 votos favoráveis e 97 contrários, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

Confira detalhes no vídeo:

Essa decisão representa uma derrota significativa para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs o aumento do imposto e entrou em férias no mesmo dia em que ocorreu a votação. A medida gerou insatisfação entre parlamentares, especialmente pela forma como o governo conduziu o reajuste do IOF.

Apesar de Haddad ser o responsável pela proposta, o requerimento de urgência contou com apoio de partidos que fazem parte da base governista, como União Brasil, PP, PSD e PDT, todos com ministérios na Esplanada dos Ministérios. Já a federação formada por PT, PV e PCdoB orientou voto contrário, embora o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tenha liberado sua bancada para votar conforme a consciência de cada parlamentar.

A pauta para discutir o aumento do IOF foi impulsionada após o governo editar uma medida provisória que ampliava ainda mais os tributos e um decreto que acabou revogando apenas parcialmente o reajuste do imposto. Essa ação parcial desagradou muitos deputados, que passaram a buscar alternativas para reverter completamente o aumento.

Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares foi a proposta de tributar investimentos que antes eram isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Essas mudanças afetariam diretamente investidores e o mercado financeiro, aumentando a pressão sobre o governo para reverter a decisão.

Fontes ligadas ao Conexão Política indicam que os deputados estão articulando a junção de outros Projetos de Decreto Legislativo para fortalecer o texto aprovado com urgência e, assim, tentar derrubar integralmente o aumento do IOF.

Em uma tentativa de conter essa mobilização no Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Mesmo com esses esforços, o Legislativo manteve a decisão de levar adiante a votação do projeto, demonstrando insatisfação com a postura do Executivo.

Até o momento, a data para a votação do mérito do projeto ainda não foi definida, mas a movimentação indica que o tema continuará sendo uma pauta importante na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O embate evidencia a tensão entre o governo e o Congresso sobre medidas tributárias e as dificuldades para implementar aumentos de impostos que afetam setores sensíveis da economia.

Esse episódio também mostra o peso que a Câmara tem na análise de políticas econômicas, podendo barrar iniciativas do Executivo consideradas prejudiciais ou impopulares, mesmo quando contam com o apoio inicial do governo. A expectativa é que o debate sobre o IOF se intensifique e que novas negociações ocorram para tentar encontrar um caminho que agrade a maioria dos parlamentares e, ao mesmo tempo, respeite as necessidades fiscais do país.

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